Mogi Das Cruzes Camara Municipal - Câmara Municipal De Mogi Das Cruzes

O prazo para entrega do material licitado deverá ser de no máximo 15 quinze dias após a emissão de autorização de fornecimento expedido pela Câmara Municipal, em conformidade com a solicitação da divisão de gestão de materiais e patrimônio.

O pagamento será efetuado conforme as entregas sejam efetivadas, em até 5 cinco dias após a comprovação do recebimento do material licitado pela comissão de recebimento de materiais e, ainda, mediante a apresentação das notas fiscais/faturas junto à coordenadoria financeira da Câmara.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

As penalidades para infrações administrativas incluem multa de até 20% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O prazo para entrega do material licitado deverá ser de no máximo 15 quinze dias após a emissão de autorização de fornecimento expedido pela Câmara Municipal, em conformidade com a solicitação da divisão de gestão de materiais e patrimônio.

O pagamento será efetuado conforme as entregas sejam efetivadas, em até 5 cinco dias após a comprovação do recebimento do material licitado pela comissão de recebimento de materiais e, ainda, mediante a apresentação das notas fiscais/faturas junto à coordenadoria financeira da Câmara.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações conforme modelos constantes nos anexos III e IV.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de até 20% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, entre 3 e 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O prazo de execução dos serviços será de 210 dias, com início na data da expedição da ordem de serviço.

A contratante efetuará o pagamento a contratada pelos serviços prestados referentes a cada medição no prazo de até 05 cinco dias úteis após a comprovação da regular prestação dos serviços pela fiscalização da câmara e, ainda, mediante a apresentação de fatura/nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá apresentar garantia financeira de 5 cinco por cento das obrigações assumidas, no prazo de 15 quinze dias contados da assinatura do contrato.

O tipo da licitação é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência eletrônica, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A licitante ou contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa de até 30 trinta por cento do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, entre 3 três e 6 seis anos.

A visita técnica às instalações da câmara municipal de mogi das cruzes é obrigatória e poderá ser realizada até o dia 10 de março de 2026, mediante agendamento prévio.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados por escrito, na secretaria geral administrativa, ou pela plataforma bll www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O edital prevê que todos os equipamentos e softwares serão devidamente instalados e configurados pela contratada, conforme especificações e condições estabelecidas no anexo I termo de referência, no prazo de 20 vinte dias úteis contados da assinatura do presente contrato.

A contratante efetuará o pagamento mensal à contratada em contraprestação aos serviços prestados, correspondente ao valor da franquia mensal e de eventuais impressões adicionais, mediante a apresentação de fatura/nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, no prazo de até 5 cinco dias úteis após a devida comprovação pela fiscalização.

A empresa a ser contratada deverá prestar garantia financeira no valor correspondente à 5 cinco por cento das obrigações assumidas, antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa de até 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, entre 3 e 6 anos.

Pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnação ao ato convocatório deverão ser protocolados em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor global estimado para 12 meses de contratação é de R$ ****,32.