A licitação visa a aquisição de bebedouros e frigobares para a Câmara Municipal de Toledo. A participação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com prioridade para as sediadas no município. O recebimento das propostas é até as 09h00min do dia 28 de agosto de 2025, e o início da sessão pública é no mesmo horário. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os documentos complementares exigidos e seus prazos de entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços, estão detalhados no edital e seus anexos.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados a partir da emissão e recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e aceite definitivo dos equipamentos.
A garantia mínima dos itens é de 01 um ano.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os interessados em participar desta licitação deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e perante o sistema integrado de administração de serviços gerais SIASG, pelo site www. ***. *. *
As penalidades por infrações administrativas estão descritas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
