A Câmara Municipal de Pitanga realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de 170 cadernos com capa personalizada e canetas, bem como a confecção de 500 folhetos informativos, exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço. A participação ocorrerá pelo sistema de dispensa eletrônica compras. gov. br. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas com sanções, ou com vínculos com dirigentes do órgão não poderão participar. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 10 dias após o aceite da nota fiscal, por boleto, transferência bancária ou chave PIX. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias após a emissão da nota de empenho. Documentos complementares podem ser exigidos.
A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias após a emissão da nota de empenho, considerando a necessidade de atender ao evento que será realizado no dia 10 de outubro de 2025.
O pagamento será realizado através de boleto, transferência bancária ou chave PIX, a ser informada pela contratada, no campo de observações da nota fiscal.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de defesa do consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são: habilitação jurídica, inscrição no CPF ou CNPJ, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e declaração unificada, conforme anexo III.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.