Licitações de Mao Obra

O edital prevê um prazo de execução de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O edital informa que o pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta bancária de titularidade da contratada, a ser indicada no documento fiscal ou por outro meio formal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que os licitantes poderão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa, em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que, caso o anexo III termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,22.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * acesso identificado no link licitações, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 35 três milhões, trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços deve iniciar no prazo de até 10 dez dias, não contrariando o que preconiza na lei n ****, mediante a avaliação prévia do fiscal do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, multa e declaração de inidoneidade.

A visita técnica deverá ser feita pelo engenheiro responsável pela empresa licitante, o qual deverá comprovar através da apresentação de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica, expedida pelo crea.

O valor total da contratação é de R$ ****,84 (onze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos).