Licitações de Mao Obra

O edital prevê que a garantia mínima para refletores e relés fotocélulas é de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio do CAGEF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na resolução SEPLAG n 34, de 24 de março de 2023.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O licitante vencedor terá prazo de 60 sessenta dias para a conclusão de todos os serviços objeto desta licitação, a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. O prazo para início dos trabalhos será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será elaborado em até 10 dez dias, contados do recebimento de todas as documentações necessárias, quais sejam: boletim de medição, nota fiscal, devidamente aprovadas pela secretário, fiscal do contrato e responsável técnica do município. O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, correspondente a 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, comprovação de aptidão técnica e certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitacoes@forquetinha. rs. gov. br.

O valor de referência do presente processo licitatório é de R$ ****,94.

O prazo de execução da obra será de 08 oito meses, a contar da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 30 trinta dias contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria municipal de obras, mediante apresentação de fatura e/ou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da Lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 01 uma hora, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Os interessados poderão realizar vistoria técnica do local da obra, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de obras. A vistoria técnica é facultativa; caso o licitante a dispense, deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos devido ao desconhecimento das reais condições da obra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

A montagem das estruturas deverá ser concluída com antecedência mínima de 03 três dias da abertura do evento, para realização de testes e inspeções. O prazo de vigência do contrato será definido no momento da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores e deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas após solicitação do agente de contratação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,46.

O prazo para conclusão do objeto é de 06 meses a contar da emissão da ordem de serviço para cada lote.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal, com retenção tributária conforme legislação.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será exigida conforme Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.