Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Cto. Est. Educ. Tecnol. P. Souza - Ceetep

O critério de julgamento é menor preço empreitada semiintegrada.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, pelo e-mail: licitacoes@cps. sp. gov. br.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,19.

Propõe-se a exigência de garantia contratual na proporção de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, nos termos do artigo 98 da lei 14. 133/2021.

A disputa será pelo menor preço.

Para a qualificação técnica operacional deverá se exigir atestado de capacidade técnica nos termos do artigo 67 da lei 14. 133/2021.

É imprescindível o conhecimento prévio dos locais para a execução dos serviços, uma vez que ela tem como objetivo verificar as condições para a execução do objeto da contratação.

O fornecimento do objeto será com entrega de até 45 dias, de acordo com o apêndice II Especificações Técnicas, do Termo de Referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não celebrar o contrato, entre outras situações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a conferência e atualização dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha diversas infrações administrativas e sanções aplicáveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,20 (noventa e sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).