O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de serviços de consultoria em gestão de pessoas. O objeto inclui a reformulação do plano de cargos e salários (PCCS), plano de avaliação de desempenho e promoções, regulamento de pessoal e plano de desligamento voluntário (PDV). A licitação será julgada por técnica e preço, com abertura das propostas em 02 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do Banco do Brasil. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para envio de recursos é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses e exigirá garantia de 5% do valor total.
O objeto deverá ser executado conforme as seguintes etapas e prazos: a) Diagnóstico da atual estrutura organizacional do CREAPI: até 45 dias após o início da execução. b) Diagnóstico do plano de cargos e salários do CREAPI: até 60 dias após o término da etapa a. c) Diagnóstico do plano de avaliação de desempenho e promoções: até 30 dias após o término da etapa b. d) Diagnóstico da estruturação de funções de livre provimento e estudos para o desenvolvimento do regulamento de pessoal: até 60 dias após o término da etapa c. e) Estudos para o desenvolvimento do PDV: até 45 dias após o término da etapa d. f) Treinamento e implantação: até 60 dias após o término da etapa e. g) Resultado esperado (entrega final): até 10 dias após o término da etapa f. As etapas b a f podem ser desenvolvidas em paralelo. O contrato terá vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado em 05 (cinco) parcelas, em até 07 (sete) dias úteis após a execução e aceite da etapa do objeto, ocasião em que deverá ser emitido o respectivo documento fiscal. As parcelas são: 15% para a etapa 'a', 15% para a etapa 'b', 15% para a etapa 'c', 30% para as etapas 'd' e 'e', e 25% para as etapas 'f' e 'g'.
O contratado deverá prestar garantia contratual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, com prazo de validade idêntico ao do contrato. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será a técnica e preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados no prazo de 01 (um) dia útil, contado a partir da solicitação do agente de contratação. A verificação será feita por meio do SICAF e, quando necessário, por envio de documentos digitais.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). A aplicação das sanções considerará a natureza e gravidade da infração, as circunstâncias e os danos causados à administração pública.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 (três) dias úteis.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).
