Municipio De Nova Russas - Fundo Municipal De Assistencia Social

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As informações sobre entrega e condições de pagamento encontram-se detalhadas no Termo de Referência.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência.

Será exigida garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dias corridos após a assinatura do termo contratual, mediante depósito no tesouro municipal. A garantia contratual poderá ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e a fase de lances. Somente licitantes declarados habilitados poderão encaminhar propostas e participar da fase de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,93.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n2 ****, de 2021, e neste edital.

O edital informa que a habilitação será verificada por meio do registro cadastral, nos documentos por ele abrangidos.

O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia de proposta, correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado é ****, 54 cento e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos.

O licitante deverá apresentar comprovante do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, como requisito de pré-habilitação. A garantia de manutenção de proposta deverá ser recolhida das seguintes formas: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. A obtenção do benefício fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante a sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,59.