A licitação visa a construção de unidades habitacionais em Nova Russas, Ceará. O processo será realizado eletronicamente, na modalidade concorrência, com data de abertura da sessão pública em 09 de outubro de 2025, às 09h00. O critério de julgamento será o menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, conforme o critério de julgamento, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. É exigido comprovante de recolhimento de garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da licitação. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital possui anexos, como termo de referência e minuta de contrato, disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br.
O licitante deverá apresentar comprovante do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, como requisito de pré-habilitação. A garantia de manutenção de proposta deverá ser recolhida das seguintes formas: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com seus dados cadastrais regular junto ao provedor do sistema. A obtenção do benefício fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante a sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,59.
