Sao Paulo Secretaria Da Seguranca Publica - Esp- Administracao Da Sup

A entrega dos bens será parcelada. Para os itens 1, 2, 3 e 4, a entrega será realizada em até 30 dias corridos contados da notificação da emissão da nota de empenho. Para os itens 5 e 6, a entrega ocorrerá em duas parcelas: a primeira em até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho e a segunda 90 dias corridos após a primeira entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A qualificação técnica não será exigida. Para fins de comprovação técnica, os itens 5 e 6 exigem registro no Ministério da Saúde.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecimento do objeto será com entrega imediata, em até 120 dias, conforme detalhado no Anexo I (Termo de Referência).

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, que constitui parte integrante do contrato.

O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I, e a comprovação pode ser feita pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital assegura ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme Anexo V.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.