O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de aparelho de ultrassonografia pela Prefeitura Municipal de Assis. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal (www. ***. *. *). A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. A proposta inicial deve ser enviada eletronicamente até a data e horário da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de lances terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. O critério de desempate, em caso de empate entre propostas ou lances, será o previsto no art. 60 da Lei nº 14. 133/2021. A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares, se necessários, deverão ser enviados em formato digital em até duas horas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento definitivo. O prazo de entrega do objeto é de 60 dias contados do recebimento da nota de empenho. É exigida a apresentação de amostra do aparelho de ultrassom.
O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de 60 dias contados da data do recebimento da nota de empenho, conforme consta na seção Notas do Termo de Referência: prazo de entrega: 60 dias contados da data do recebimento da nota de empenho.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, vedado qualquer forma de pagamento antecipado. Conforme o item 11. 1: o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados da data dorecebimento definitivo, vedado qualquer forma de pagamento antecipado.
O edital informa que o equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses. De acordo com o item acessórios do Termo de Referência: garantia mínima de 12 meses.
O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item, conforme explicitado no início do edital: com critério de julgamentode menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista. O item 7. 4 do edital detalha: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por eleabrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. O item 9. 1 do edital afirma: os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, eàs demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.
O edital exige a apresentação de amostra do aparelho de ultrassom. O item 6. 7 do edital menciona: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra o licitante classificado emprimeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de nãoaceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou realizar questionamento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O item 10. 1 informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, ou para realizar questionamento sobre seus termos, devendo protocolar opedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, a não aceitação da amostra ou atraso na entrega, e a apresentação de propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, ou apresentem desconformidade insanável com o edital, podem levar à desqualificação. O item 7. 16 menciona: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.
