Licitações de Rural

O edital prevê que a entrega das máquinas e equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, observado o prazo de vigência do convênio federal.

O edital informa que o pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que as máquinas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem custo adicional para a administração pública, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas mecânicas, elétricas e hidráulicas, incluindo fornecimento de peças e mão de obra, conforme condições estabelecidas pelo fabricante.

O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas a modalidade é Pregão Eletrônico, que geralmente utiliza o critério de menor preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação de forma específica nesta seção, mas menciona a necessidade de documentação comprobatória e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global estimado é de R$ ****,81.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma abaixo, com periodicidade semanal, a ser realizada na Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

Os projetos de venda habilitados serão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 30 da resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE, com prioridade para fornecedores locais, seguidos por fornecedores da região geográfica imediata, do estado e do país.

Os fornecedores deverão se cadastrar previamente no site www. ***. *. * e inserir os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação, previstos pelos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 22 da Resolução CDFNDE nº 26 de 17 de junho de ****, com alterações da Resolução CDFNDE nº 4, de 2 de abril de ****.

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo contratante ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

Os fornecedor(es) classificado(s) em primeiro lugar deverão entregar as amostras indicadas no quadro presente no anexo V na Secretaria Municipal de Educação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital prevê que os documentos de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de envio de amostra, com a possibilidade de proposta ser recusada em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o valor total da contratação de R$ ****,31.

Os serviços programados deverão iniciar em até 5 cinco dias após emissão da ordem de início do contrato e executados de acordo com o cronograma apresentado pela administração municipal.

A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor, considerando todos os parâmetros utilizados na fórmula de composição de preço, que inclui custo variável do transporte, quilometragem mensal e valor proposto por tonelada.

A empresa deverá comprovar aptidão técnica para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto da contratação, mediante apresentação de atestados. Deverá também comprovar que possui em seu quadro de funcionários, profissional responsável pela empresa inscrito na entidade profissional competente e possuidor de anotação de responsabilidade técnica.

A empresa contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar à contratante ou a terceiros, por si mesma ou através de seus empregados e/ou preposto, isentando a contratante de toda e qualquer reclamação que possa advir em decorrência da prestação de serviços ajustada.

A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer de 02 a 03 vezes na semana, a partir das 07h00min, com exceção dos folhosos que deverão ser entregues diariamente no mesmo horário determinado. Os produtos que vierem fora do horário estabelecido não serão recebidos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos serviços e da nota fiscal eletrônica, devidamente emitido pela contratada, e atestado pela secretaria requisitante. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das regiões geográficas imediatas, grupo de projetos das regiões geográficas intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de projetos do país. O grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos.

Os fornecedores deverão apresentar documentos de habilitação e sua proposta em envelopes distintos. Os documentos variam conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações diversas.

Pela inexecução total ou parcial do projeto, o município de Oriente poderá aplicar penalidades constantes na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado da presente aquisição é de R ****,50.