Licitações de Rural

O edital apresenta um cronograma físico-financeiro com etapas de 30, 60, 90, 120, 150 e 180 dias.

O prazo de execução dos serviços é o cronograma previsto no projeto básico, contados a partir da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O licitante deverá prestar, previamente, garantia da proposta em uma das modalidades previstas no 1 do art. 96 da lei n 14. 133/21, observando também os critérios estabelecidos no caput e no 1 do art. 58 da mesma lei. Dessa forma, no momento da apresentação da proposta ou ficha técnica inicial, sem qualquer identificação, os licitantes deverão comprovar o recolhimento de quantia correspondente a 1 do preço estimado da contratação, a título de garantia, sob pena de desclassificação do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê a entrega deverá se imediata, após a emissão da nota de empenho.

O edital prevê o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega total e definitiva do objeto.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação.

O edital prevê menor preço por item.

O edital prevê exigirseá dos interessados na fase de habilitação, nos termos estabelecidos nos artigos 62 a 70 da lei n ****, documentação relativa a:.

O edital prevê sem prejuízo das sanções cominadas no art. 156 da lei n ****, pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à contratada multa de até 10 dez por cento sobre a parcela inadimplida.

O edital prevê o valor estimado da contratação r ****, 00 oito mil seiscentos e treze reais.

O critério de julgamento será menor preço.

O valor estimado para contratação será de R$ ****,57.

O prazo de conclusão da obra é de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

A licitante vencedora prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação, prorrogável por igual período.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as sanções.

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.