Licitações de Rural

O prazo de entrega e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência anexo deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é por empreitada por menor preço unitário.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação estabelecidos no ato convocatório e que não existe impedimento à sua habilitação.

As penalidades aplicadas ao contratado incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação é de R$ 0,00 (valor não especificado no trecho).

O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido em contrato], contados a partir de [a ser definido em contrato]. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital da concorrência eletrônica n xxxxxxxx, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de empreitada por preço global.

O contratado deverá comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), quando não for possível a verificação no sistema Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo máximo para entrega do objeto será em conformidade com o cronograma físico-financeiro da obra: 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com o cronograma físico-financeiro e boletim de medição emitido pelo serviço de engenharia do município, até 30 dias após a emissão da nota fiscal e ateste do boletim de medição.

Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 meses após o término da vigência do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para habilitação, deverão ser apresentados documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser previamente agendada.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,82.

O edital prevê o critério de julgamento por valor unitário.

O edital prevê o valor estimado total de ****,00.

O edital prevê que o fornecimento será efetuado mediante expedição pelo setor responsável, da autorização de fornecimento e empenho, da qual constará a data de expedição, especificações, quantitativo, local de entrega, preços unitários e totais. Os serviços deverão ser prestados em conformidade com as normas e legislação pertinentes.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, esta devidamente atestada pelo fiscal responsável. A remuneração dos serviços prestados pelas empresas credenciadas será por quilometro rodado, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente acompanhada das respectivas autorizações de procedimentos emitidas pelo município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, apenas que a empresa deverá cumprir todas as questões técnicas e legais no presente edital.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde o objetivo é cadastrar o maior número de interessados para atender às demandas do município.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 4 do edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do serviço), impedimento de licitar e contratar com a administração pública (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo, o que não terá efeito de recurso.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.