Licitações de Rural

O prazo de execução é de 03 três meses.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação aceitação das notas fiscais faturas em boa e devida forma.

A garantia de proposta é de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por global.

A habilitação antecede as fases de apresentação de lances e julgamento, exigindo documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa sem justificativa em assinar o contrato pode sujeitar a empresa a multa de 10 dez por cento sobre o valor global do serviço a ser contratado e impedido do direito de licitar e contratar com o município, pelo prazo de 03 três anos.

É possível agendar a visita técnica com departamento de obras por intermédio da agente de contratação através do email: copel. pmi@outlook. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas na lei federal ****.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação de habilitação deve ser encaminhada com a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A data limite para impugnação e esclarecimentos é até as 23:59 horas do dia 14 de setembro de 2026.

A apresentação de proposta com identificação da empresa em qualquer campo acarreta desclassificação da proposta.

O valor máximo admitido é de ****,00.

O prazo de execução contratual é de 06 seis meses contados a partir da emissão e assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme medições realizadas.

Será exigida a garantia da execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total do contrato.

O critério de julgamento é tipo menor preço.

A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica pode ser agendada até a data limite de **** ou apresentar declaração assinada pelo responsável técnico da proponente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O preço máximo admitido é de R$ ****,89 novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos.

O contratado deverá fornecer garantia no valor de R$ ****,50, correspondendo a 3% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem direito a realizar vistoria prévia, podendo agendar na sede da prefeitura municipal de Cabrobí.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,83.