O edital trata da contratação de empresa para gerenciar e realizar dois eventos institucionais, incluindo serviços de cerimonial, decoração, comunicação visual, locação de equipamentos e fornecimento de alimentos e bebidas. A participação é por meio do portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço. Há exclusividade para MEs e EPPs. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito por transferência bancária ou boleto, em até cinco dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A contratação terá vigência até o recebimento definitivo da nota fiscal, após a realização do evento. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência da contratação será contado da autorização formal do caupb até o momento do recebimento definitivo da nota fiscal, após a realização do evento.
O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou via boleto bancário.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
O custo estimado total da contratação valor máximo aceitável é de r ****, 33 trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos.