O edital trata da contratação de empresa para pintura interna, externa e demarcação de estacionamento da Câmara Municipal de Itabira/MG. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. O pagamento será efetuado em 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O prazo para conclusão do objeto é de 90 noventa dias corridos contados a partir da data de início dos serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura devidamente conferida e aprovada pela contratante.
A garantia será prestada com vistas a manter a qualidade do serviço prestado, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação de habilitação a seguir informada, através de chave de acesso e senha, no prazo máximo de 2 duas horas após a solicitação do pregoeiro, podendo ser prorrogado, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sansões previstas neste edital, nos termos do art. 63, inciso ii da lei federal n ****.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei ****, em conformidade com o art. 156, as seguintes sanções, sendolhe garantido o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 13h30min às 18h00min, devendo ser agendada através do telefone ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.
