Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penitenciaria De Taquarituba

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias úteis contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois trata se de contratação de itens com baixo valor estimado e pouca complexidade técnica.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75 inciso ii, da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta câmara nacional de modelos de licitações e contratos da consultoriageral da união modelo de aquisições atualização: maio2023 8 de 13 aprovado pela secretaria de gestão e inovação c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. brimprobidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. br pesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. br apenados.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na confirmação do pedido, devendo ser substituído no prazo de 05 cinco dias corridos, a contar da notificação da contratada, ás suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 90 dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa centavos.

O edital prevê um prazo de execução de 10 dias úteis após a celebração do contrato.

O edital informa que o valor total estimado é de ****, 00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às sanções.