Licitações de Comunicacao Tic

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa contratada deverá oferecer garantia plena durante todo o período de vigência contratual sobre o funcionamento dos equipamentos e do software.

O critério de julgamento será por menor valor global mensal.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por email licitacao@salinasdamargarida. ba. gov. br.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação está descrito no Termo de Referência, anexo deste edital.

As formas e condições de pagamento encontram-se no Termo de Referência, anexo deste edital.

A contratada deverá apresentar garantia à PRODABEL, no valor de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

Como critério de julgamento, será adotado o menor preço global para o lote, com duas casas decimais após a vírgula.

Os documentos de habilitação exigidos neste item serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

No caso de eventuais infrações cometidas no processo licitatório ou inadimplemento contratual, serão aplicadas as sanções previstas nas leis federais n 13. 303/2016 e 14. 133/2021, decretos municipais n 16. 954/2018 e 18. 096/2022, além do regulamento de licitações e contratos da PRODABEL.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação referentes ao processo licitatório poderão ser feitos por qualquer pessoa e deverão ser enviados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A entrega da solução SDWAN tipo 1 e tipo 2 deverá ser realizada em até 45 dias após a assinatura do termo de contrato. A instalação, configuração e migração deverão ser concluídas em até 75 dias após a assinatura do termo de contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante crédito em conta corrente até o 10º dia útil, conforme as condições estabelecidas nos subitens **** a **** do termo de referência. A contratada deverá juntar o documento único de cobrança no sistema Sigeo.

Será exigida garantia de execução de 5% sobre o valor da contratação, a ser apresentada no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia técnica do serviço será exigida conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento da licitação será pelo menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa, conforme a gravidade da infração e as disposições da Lei nº 14. 133/2021 e da Instrução Normativa nº 01/2025.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme especificado no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, conforme item 9. 9. 1.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12. 2.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta, conforme item 8. 11.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 16. 1.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.