Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. De Valparaiso

As parcelas serão entregues em até 15 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. Conforme o edital: até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, desde que finalizada a liquidação. Conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o termo de referência: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme itens 8. 3 a 8. 22 do termo de referência.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme o edital: não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Não será exigida a apresentação de amostras dos produtos ofertados. Conforme o termo de referência: não será exigida a apresentação de amostras dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo, conforme itens **** a ****2 do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o termo de referência: o valor estimado total da contratação é de r ****,00 treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais.

O prazo para fornecimento, instalação, configuração e treinamento é de até 20 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho. Conforme o texto: o prazo para fornecimento, instalação, configuração e treinamento operacional da central telefônica pabx será de até 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, mas o equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação e a central telefônica pabx deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o vencedor deve apresentar atestado de capacidade técnica e credenciamento do fabricante. Conforme o texto: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf e a comprovação de capacitação técnica do fabricante: documento declaração, carta de credenciamento ou certificado emitido pelo fabricante.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa. . . não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar. . . pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

O recurso administrativo deve ser apresentado em prazo de 1 dia útil, contado da divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. Conforme o texto: o recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. Conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total da contratação r$ ****,00.

Os bens serão fornecidos parceladamente, em atendimento às requisições periódicas expedidas pela unidade compradora, sendo que a primeira requisição será realizada em até 5 dias úteis contados da assinatura do termo de contrato.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço, por item.

A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida a apresentação de amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que os itens objeto da contratação constituem bens comuns.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.