Licitações de Alimentaca

O edital prevê que a execução do contrato deverá iniciar em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento da taxa mensal de ocupação e dos ressarcimentos referentes ao consumo de água e energia elétrica deverão ser realizados no prazo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da notificação da concedente, quanto aos valores devidos, por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU).

A concessionária prestará garantia no valor de R$ ****,00 (vinte mil reais), referente à área, instalações, equipamentos, utensílios e mobiliário disponibilizado pela concedente, no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da última assinatura no contrato.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, onde o licitante ofertará o percentual que será somado ao valor mínimo da taxa mensal de ocupação.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *). A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada pelo SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital recomenda a realização de vistoria no local onde serão executados os serviços, que deve ser agendada com antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo aceitável da taxa de ocupação mensal é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia total do nobreak contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 24 vinte e quatro meses onsite, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia total das baterias contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O edital prevê que os equipamentos/materiais deverão ser entregues em até 60 sessenta dias, no endereço especificado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante através de transferência bancária à contratada, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A contratada deverá garantir a qualidade, funcionalidade e durabilidade dos materiais/equipamentos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de recebimento.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, atraso ou inadimplência contratual, a contratada estará sujeita a advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 06/05/2026 às 09h00min.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.