O edital refere-se à aquisição de um veículo novo, zero quilômetro, tipo SUV, para a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública está marcada para 07/04/2026, às 9h. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O veículo deve atender a diversas especificações técnicas, incluindo potência mínima de 170cv, motor 1. 5, câmbio automático, ar condicionado, bancos em couro e multimídia com conectividade sem fio. A garantia mínima é de 3 anos. O emplacamento e licenciamento são de responsabilidade da contratada. O prazo de entrega é de até 60 dias após a autorização de compra. A fiscalização do contrato será realizada por servidores designados. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser realizada nas dependências da contratante, em até 60 sessenta dias do recebimento da autorização de compra, sem custo adicional, podendo ser prorrogado mediante justificativa da contratada aceita pela contratante.
O pagamento será efetuado, em parcela única, em até 15 quinze dias, mediante emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela câmara, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária de titularidade da contratada ou emissão de boleto entregue junto com a nota fiscal.
O edital prevê que o veículo deverá ser entregue com garantia integral de fábrica de no mínimo 3 três anos, observada as condições estabelecidas pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Os documentos exigidos para fins de comprovação da habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação, deste edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 19 duzentos e oito mil oitocentos e oitenta reais e dezenove centavos.
