Brasil | MG | DORES DE GUANHÃES:CAMARA MUNICIPAL DE DORES DE GUANHAES - Unidade Única
Contratação de empresa para execução dos serviços em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional para a Câmara Municipal de Dores de Guanhães /MG.
Lote 1: Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e de Saúde
Ocupacional subdividem- se em: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho ( LTCAT) e Laudos de Insalubridade/Periculosidade Programa de Renovação de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (
PCMSO) Programa de Gerenciamento de Riscos ( PGR) atestado de Saúde
Ocupacional Perfil Profissiográfico Previdenciário ( PPP), orientação para aquisição Equipamento de Proteção Individual ( EPI), Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico ( PSCIP), Treinamentos, além do envio dasinformações para o e- social.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (envio de propostas, lances, habilitação, negociação, aceitação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), exclusividade para ME/Epp/equiparadas em valores abaixo de R$ ****,00, prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional), critérios de julgamento (menor preço), condições de pagamento (até 30 dias após a entrega dos serviços), obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, cumprimento rigoroso do edital, manter condições de habilitação, responsabilidade por danos, agir segundo as diretrizes da administração), obrigações da contratante (fiscalização, emissão de ordens de serviço, prestação de informações, pagamento, cumprimento das demais obrigações), fiscalização (atribuições, controle de prazos, notificações, multas), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), hipóteses de extinção do contrato (não cumprimento de normas, desatendimento de determinações, alteração social, falência, caso fortuito, força maior, interesse público), disposições gerais (exame de documentos, propostas, vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, interpretação das normas, contagem de prazos, responsabilidade dos licitantes, direito de revogar ou anular a licitação, interpretação das normas em favor da disputa, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, informações sobre o andamento da licitação).