O edital trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tratamento, monitoramento e controle da água para consumo humano. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de execução dos serviços é de 05 dias úteis a contar da emissão da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para iniciar a execução dos serviços é de 05 cinco dias úteis a contar da emissão e recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária em conta bancária em nome da contratada e indicada na nota fiscal, num prazo de até 30 dias, após recebimento e aceite da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Para participação no procedimento licitatório, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
A contratada responderá pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****.
Será realizada visita técnica mensal nas unidades de tratamento por técnico habilitado da empresa para o monitoramento do sistema de tratamento de água.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global referencial estimado para a contratação é de R$ ****,52.