O edital trata da contratação de empresa para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos urbanos e de saúde, além da locação de contêineres. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 26 de fevereiro de 2026. A participação é permitida para microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A validade das propostas é de 60 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 120 meses. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto ao departamento de serviços urbanos. O edital prevê benefícios para micro e pequenas empresas locais e regionais.
O início da execução dos serviços está previsto para o dia 02 de março de 2026, imediatamente após o término da contratação vigente, devendo ocorrer de forma contínua, sem solução de continuidade, a fim de assegurar a regularidade dos serviços públicos essenciais de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município de guaraciabasc.
O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de sua titularidade, observadas as disposições editalícias, contratuais e legais aplicáveis, de forma mensal, até o dia 10 dez do mês subsequente à efetiva prestação dos serviços.
A contratada deverá assegurar garantia integral da execução dos serviços durante toda a vigência contratual, responsabilizandose pela regularidade, continuidade, qualidade e conformidade técnica, ambiental e sanitária da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviços de saúde e fornecimento, higienização e manutenção de contêineres.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério menor preço por lote, adotandose critério objetivo que permita a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e competitividade.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, econômicofinanceira e técnica dos licitantes será aferida de forma rigorosa, nos termos e condições estabelecidos no edital, com o objetivo de assegurar a idoneidade, a capacidade técnica e a capacidade econômico financeira necessárias à execução integral do objeto contratual.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a empresa às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei n ****, sem prejuízo da responsabilidade civil, ambiental, administrativa e penal cabível, observada a matriz de riscos constante do item 5 deste termo de referência.
A visita deverá ser efetuada por representante da empresa interessada até o segundo dia útil que antecede a data de abertura das propostas, nos horários das 07h30min às 17h00min, a ser agendada junto ao departamento de serviços urbanos.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras públicas www. ***. *. * ou via protocolo eletrônico no site https:guaraciaba. atende. netautoatendimentoservicosemissaodeprocessodigitaldetalhar1, assuntos requerimentos gerais, subassunto licitação impugnação.
O valor estimado para a presente contratação é r ****, 20 um milhão trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos.
