Licitações de Lavagem Frota Veiculo

O pagamento será realizado em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá atender às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei nº 14. 133/2021, legislação correlata e no item 2. 5 do edital.

A aplicação de quaisquer das penalidades previstas se realizará em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na lei federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 12. 032/2025.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O pagamento será realizado após emissão da nota fiscal, emitida pela contratada, sobre exclusivamente o que foi consumido em cada manutenção. a contratada apresentar� uma �nica nota contendo todos os servi�os prestados pelas credenciadas e com o desconto devido a contratante realizar� o pagamento ap�s emiss�o na nota fiscal, emitida pela contratada, sobre, exclusivamente, o que foi consumido em cada manuten��o.

Serviços de manutenção preventiva e corretiva terão garantia mínima de 3 meses. Serviços de balanceamento, alinhamento e geometria terão garantia de 3 meses ou **** km. Lanternagem e pintura terão garantia mínima de 6 meses. Peças, componentes e acessórios terão garantia mínima de 3 meses. Serviços em câmbio e suspensão terão garantia mínima de 6 meses ou 1**** km. odos os servi�os de manuten��o preventiva e corretiva devem apresentar garantia m�nima de 3 tr�s meses, contados da efetiva presta��o dos servi�os

O critério de julgamento escolhido é o de maior desconto, com aceitabilidade da proposta pelo preço máximo estimado por item. o crit�rio de julgamento escolhido para a contrata��o � o de maior desconto maior percentual de desconto ofertado, sendo o crit�rio de aceitabilidade da proposta o pre�o m�ximo estimado por item.

A contratada será responsável por reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, quando verificados vícios, defeitos ou incorreções. eparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, �s suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, quando verificado v�cios, defeitos ou incorre�es resultantes da execu��o do objeto

O valor estimado para esta contratação será previamente definido pelo núcleo de pesquisa de mercado e cotação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após a realização da pesquisa de preços. o valor estimado para esta contrata��o ser� previamente definido pelo n�cleo de pesquisa de mercado e cota��o da defensoria p�blica do estado do rio de janeiro, ap�s a realiza��o da pesquisa de pre�os.

Os serviços deverão ser iniciados em até 2 horas após a solicitação formal da administração. a contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 02 duas horas após a solicitação formal da administração.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente certificada. o município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** cÓdigo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote. com critério de julgamento do tipo menor preço por lote

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de habilitação técnica específica para cada lote. sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: i advertênciaii multa de 10iii impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indiretaiv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.

Impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveisii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no editaliii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00. valor estimado do objeto: r ****, 00 quatrocentos e sete mil seiscentos e trinta e seis reais

A contratação é para pessoa física ou empresa enquadrada como mei, me e epp conforme lei complementar n. 123/2006 e lei complementar 147/2014.