Consorcio De Municipios Do Alto Sao Francisco - Comasf - Unidade Única
Controladoria/ Consultoria Financeira/ Gestao Financeira
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública, para o consórcio de municípios do alto são francisco.
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis especializados em contabilidade pública, para o consórcio de municípios do alto são francisco.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública, compreendendo: 1. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1. 1. Execução da escrituração contábil de acordo com a Lei n? 4. 320/64 e demais normas aplicáveis ao setor público; 1. 2. Orientação técnica ao Consórcio quanto à correta aplicação da Lei n? 4. 320/64 e da Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal); 1. 3. Elaboração de balancetes, demonstrativos contábeis e demais relatórios exigidos pela legislação vigente. 2. EXECUÇÃO E CONTROLE FISCAL E ORÇAMENTÁRIO 2. 1. Orientação e acompanhamento quanto à aplicação da legislação fiscal vigente ( federal, estadual e normas aplicáveis ao setor público); 2. 2. Apoio na organização e controle das informações contábeis e fiscais; 2. 3. Atendimento às exigências legais e normativas relacionadas à gestão fiscal e contábil; 2. 4. Apoio na elaboração e envio de informações aos sistemas oficiais, quando aplicável. 3. APOIO AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL ( QUANDO APLICÁVEL) 3. 1. Orientação quanto às rotinas de pessoal, encargos sociais e obrigações previdenciárias; 3. 2. Apoio na elaboração de folha de pagamento, encargos trabalhistas e previdenciários; 3. 3. Orientação quanto ao cumprimento das obrigações acessórias ( FGTS, INSS e demais exigências legais); 3. 4. Atendimento às demais exigências legais relacionadas à área trabalhista e previdenciária. 4. ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 4. 1. Responsabilização pela elaboração e envio da prestação de contas do Consórcio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ( TCE- MG); 4. 2. Apoio técnico no atendimento às diligências, notificações e auditorias dos órgãos de controle externo; 4. 3. Elaboração de relatórios técnicos, justificativas e defesas contábeis, quando necessário; 4. 4. Orientação contínua quanto ao cumprimento das normas e instruções do TCE- MG e demais órgãos competentes. Suporte técnico presencial, nas dependências do Consórcio De Municípios Do Alto São Francisco, de um técnico com conhecimentos espec