A licitação visa a concessão da gestão, implantação e operação de serviços de loteria municipal, abrangendo diversas modalidades, por 20 anos. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 19/12/2025. O critério de julgamento é o maior valor percentual de outorga variável. O valor anual estimado do contrato é de R$ ****,67. A garantia da proposta é de 1% do valor anual estimado. Os interessados devem se credenciar no sistema Licitar Digital. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação em via física em até 2 dias úteis após o resultado. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura ou na sala do setor de licitações.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 20 vinte anos, contados da data da eficácia, podendo ser prorrogado.
O critério de julgamento desta licitação é o de maior valor percentual de outorga variável, sendo vencedora aquela licitante que, observados os procedimentos e normas descritos neste edital, ofertar o maior valor percentual a título de outorga variável, que será alcançado somandose os percentuais ofertados para cada modalidade lotérica.
Em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar futuro instrumento contratual, bem como das demais obrigações assumidas em razão de sua participação na licitação, a licitante deverá prestar garantia de proposta, no valor correspondente a 1 do valor anual estimado para o contrato, conforme item 7. 10, com prazo de validade de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias, contados da data marcada para a sessão pública, observado o item 7. 10.
O critério de julgamento desta licitação é: o de maior valor percentual de outorga variável, sendo vencedora aquela licitante que, observados os procedimentos e normas descritos neste edital, ofertar o maior valor percentual a título de outorga variável, que será alcançado somandose os percentuais ofertados para cada modalidade lotérica.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 7. 2. habilitação jurídica, 7. 3. habilitação fiscal, social e trabalhista, 7. 4. qualificação técnica.
À licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou não mantiver a proposta de valor percentual de outorga variável, será aplicada uma das seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, quando a natureza das condutas previstas no item 19. 3 não justificar a aplicação da penalidade mais branda prevista no inciso i acima.
É facultado a qualquer cidadão ou pessoa jurídica interessada solicitar esclarecimentos complementares acerca do edital. a solicitação deverá ser apresentada ao departamento de licitação, em até 03 três dias úteis antes da data marcada para a sessão pública, sempre com regular identificação do s0licitante.
O valor anual estimado do contrato de concessão é der ****, 67 quatrocentos e seis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos.
