Licitações de Bilhete Unico (Brasil)

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento e/ou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar ETP e/ou termo de referência TR.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor valor de taxa de agenciamento.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo anexar em campo próprio do sistema e encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

A remuneração da contratada dar-se-á através da taxa de administração decorrente do serviço efetivamente prestado a ser calculada tendo como base o valor creditado mensalmente nos bilhetes únicos. a remunera��o da contratada darse� atrav�s da taxa de administra��o decorrente do servi�o efetivamenteprestado a ser calculada tendo como base o valor creditado mensalmente nos bilhetes �nicos.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�esconstantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é menor taxa de administração. crit�rio de julgamento: menor taxa de administra��o

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados no anexo i deste edital

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 a 4. 4 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pela menor taxa de administração.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item taxa de serviço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões e irregularidades insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da assinatura do contrato ou emissão do empenho.

A remuneração da contratada dar-se-á através da taxa de administração decorrente do serviço efetivamente prestado, calculada tendo como base o valor creditado mensalmente nos bilhetes únicos.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

critério de julgamento: menor preço

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 a 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.