Licitações de Bilhete Unico (Brasil)

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no Diário da Justiça do TJPI. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mediante requerimento de pagamento eletrônico, após a instrução pelo fiscal do contrato, em moeda corrente nacional, por ordem bancária. O prazo para liquidação da despesa é de até 10 dias úteis, e o pagamento em até 04 dias úteis após a liquidação.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br, além de atender às demais condições exigidas no edital, como regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que os bilhetes de passagens aéreas deverão ser emitidos e entregues ao responsável do departamento requisitante, em até 02 duas horas a partir do recebimento da requisição ou ofício, através de email.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia do item contratado, pois trata-se de aquisição de bilhetes de passagens aéreas.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada se compromete a fornecer a passagem aérea no prazo máximo de 06 seis horas após a requisição do serviço.

O edital informa que a contratante pagará, por meio de crédito em conta corrente bancária, à contratada o valor expresso em unidades do sistema monetário nacional decorrente do cumprimento da proposta vencedora e que os pagamentos deverão ser solicitados a contratante, devendo ser efetuados no prazo descrito no termo de referência obrigatoriamente anexado, sendo que o pagamento se dará em até 30 trinta dias após o recebimento da fatura.

O edital prevê que a contratada fica dispensada da prestação de garantia contratual.

O edital estabelece que a modalidade de licitação será pregão, o critério de julgamento será o maior desconto, sobre o preço da passagem e o modo de disputa será aberto.

O edital indica que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. e que os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em meio digital, exclusivamente em formato pdf, no prazo improrrogável de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital detalha que pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo poderá o contratante, garantida ampla defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: i. advertência ii. multa de dez por cento do valor total do contrato, dobrável no caso de reincidência iii. suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a três anos iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021. a impugnação deverá ser motivada e encaminhada exclusivamente, por meio eletrônico email licitacaoipalerj@ipalerj. rj. gov. br.

O edital apresenta que o orçamento estimado da contratação é r ****,00 cinquenta mil reais. e que o valor estimado para este pregão é de r ****,00 ciquenta mil reais.