Licitações de Bilhete Unico (Brasil)

O prazo de entrega é de até 1 dia útil, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra. O objeto poderá ser entregue na Secretaria de Assistência Social ou encaminhado por plataformas digitais. O horário de entrega é em dias úteis, das 08:00h às 16:30h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não se aplica ao objeto em análise.

O critério de julgamento é o de menor taxa de administração, com taxa máxima admitida de 12%.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e demais documentos como declaração de idoneidade, nepotismo, não emprego de menores, inexistência de fatos impeditivos, elaboração independente de proposta, informações para celebração de contrato, canais de comunicação e responsabilidade. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória e moratória, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

Não há exigência de vistoria obrigatória, mas o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados pela administração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

A fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo à responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta da fornecedora, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é r xxx xxxxx.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

A fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo à responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta da fornecedora, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é r xxx xxxxx.

O prazo de entrega é de até 1 dia útil, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da ordem de compra. O objeto poderá ser entregue na Secretaria de Assistência Social ou encaminhado por plataformas digitais. O horário de entrega é em dias úteis, das 08:00h às 16:30h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não se aplica ao objeto em análise.

O critério de julgamento é o de menor taxa de administração, com taxa máxima admitida de 12%.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e demais documentos como declaração de idoneidade, nepotismo, não emprego de menores, inexistência de fatos impeditivos, elaboração independente de proposta, informações para celebração de contrato, canais de comunicação e responsabilidade. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória e moratória, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Instrução Normativa nº 07/2024 do município.

Não há exigência de vistoria obrigatória, mas o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados pela administração.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.