Licitações de Bilhete Unico (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que são demandados conforme a necessidade da Câmara Municipal.

O pagamento será mensal, realizado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo gestor do contrato, com a fatura devendo ser enviada com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de contratação de serviços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos digitais enviados pelo sistema, com prazo de no mínimo duas horas para envio, prorrogável por igual período.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item, apurado com base no critério de julgamento de maior percentual de desconto ofertado sobre as taxas rav remuneração do agente de viagem.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação. A não apresentação de documentos exigidos ou em desacordo com o edital implicará inabilitação.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. O software de venda online deverá operar 24 horas por dia. O suporte técnico deverá estar disponível em regime de sobreaviso durante o horário de funcionamento das salas.

O pagamento será mensal, após ateste da nota fiscal pela gestão do cinema São Luiz, via ordem bancária. O pagamento está condicionado à apresentação de relatório consolidado de vendas, comprovante de transmissão de dados ao SCB/ANCINE, relatório de repasse às distribuidoras e comprovantes de recolhimento das taxas de direitos autorais (ECAD).

Não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A licitante deverá apresentar atestados de desempenho anterior, comprovação de aptidão tecnológica e operacional, e comprovação de boa situação financeira.

As penalidades incluem multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente.

As licitantes poderão declinar da vistoria, devendo, neste caso, apresentar declaração assumindo a responsabilidade de executar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços manifestamente inexequíveis, vício ou desconformidade insanável, falhas não corrigidas, valores simbólicos ou irrisórios, ou apresentação de documentação falsa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será 01 dia da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor lance, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

Consideram-se infrações legais as previstas no art. 155 da lei n. º 14. 133/2021, sujeitando a fornecedora a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é R$ ****,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).