Prefeitura Municipal De Turvo (Uasg: 988453)
Contratação de empresa especializada em elaboração de estudos técnicos, projetos, memoriais, relatórios e demais documentos necessários à obtenção de outorga e autorizações legais junto ao órgão competente para a implantação de pontes no município de Turvo/Pr.
Lote 1: Elaboração /Análise Projeto - Engenharia . Outorga de Autorizaçao para intervenções de obras e serviços Será necessário realizar levantamento de documentos, projetos e todos os estudos para a solicitação em plataforma online específica junto ao Instituto de Água e Terra do Paraná. Como estudos e documentos necessários estão inclusos estudos hidrogeológicos e hidráulicos, e todos os outros que sejam necessários para a emissão de outorga conforme Lei Estadual n 12. 726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual n 4. 646/2001, que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, além das respectivas anotações de responsabilidade técnica dos conselhos cabíveis que se façam necessárias. - Relatório de levantamento de campo e diagnóstico da área; - Estudos hidrogeológicos e hidráulicos; - Memoriais descritivos e de cálculo; - ART devidamente registrada no CREA; - Apoio técnico até a emissão da outorga/autorização pelos órgãos competentes, incluindo todas as correções que forem solicitadas, independente de quantas forem. .
Lote 2: Elaboração /Análise Projeto - Engenharia . Outorga de Autorizaçao para intervenções de obras e serviços Será necessário realizar levantamento de documentos, projetos e todos os estudos para a solicitação em plataforma online específica junto ao Instituto de Água e Terra do Paraná. Como estudos e documentos necessários estão inclusos estudos hidrogeológicos e hidráulicos, e todos os outros que sejam necessários para a emissão de outorga conforme Lei Estadual n 12. 726/1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e no Decreto Estadual n 4. 646/2001, que dispõe sobre o regime de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, além das respectivas anotações de responsabilidade técnica dos conselhos cabíveis que se façam necessárias. - Relatório de levantamento de campo e diagnóstico da área; - Estudos hidrogeológicos e hidráulicos; - Memoriais descritivos e de cálculo; - ART devidamente registrada no CREA; - Apoio técnico até a emissão da outorga/autorização pelos órgãos competentes, incluindo todas as correções que forem solicitadas, independente de quantas forem. .
