Licitações de Elaboracao Projeto

O prazo para conclusão do objeto é de 12 meses a contar da data de início da execução, prevista para 10 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme cronograma do anexo iii.

Os pagamentos serão realizados ao final de cada etapa da execução contratual, mediante medição dos serviços executados, com apresentação de planilha e memória de cálculo detalhada. As notas fiscais deverão ser acompanhadas de certidões negativas de débitos federais, FGTS e CNDT.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos especificados no Anexo I do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra não é obrigatória, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação dos já apresentados para a habilitação, o fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo máximo de 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos incisos do artigo supramencionado ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as sanções consonantes ao art. 156, podendo a sanção ser majorada a depender da gravidade e da incidência, conforme cada caso, conforme previstos no art. 156, 1o, incisos i a v, da lei no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este aviso e seu anexo, devendo protocolar o pedido até 2 dois dias antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 5% de seu valor inicial.

O critério de julgamento da licitação é técnica e preço.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo órgão licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não há especificação de prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a vigência do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de habilitação, e que responde pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.