Licitações de Elaboracao Projeto

Os projetos devem ser protocolados perante a concessionária em até 10 dias úteis após a ordem de serviço, e os projetos aprovados entregues em até 45 dias corridos da abertura do protocolo. Conforme o texto: elaborar os projetos e protocolá-los perante a concessionária no prazo máximo de 10 dez dias úteis e os projetos aprovados deverão ser entregues ao município no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal corretamente emitida e atestada.

Não será exigida garantia contratual de execução. Conforme o texto: não será exigida garantia contratual de execução, considerando o baixo valor e a natureza do objeto.

A contratada deve possuir regularidade fiscal federal e municipal, além de comprovação de aptidão e experiência. Conforme o texto: possuir regularidade fiscal federal e municipal e a contratada possui comprovações de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.

O descumprimento das obrigações sujeita a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: poderão ser aplicadas à contratada, conforme a natureza e a gravidade da infração: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

O descumprimento das obrigações pode levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: o descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas neste termo de referência. . . sujeitará a contratada. . . às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. Conforme o texto: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,60.

O prazo de entrega dos serviços/documentos é de 45 dias, a contar da data de assinatura do contrato. Conforme edital: o prazo de entrega serviços/documentos é de 45 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 10 dias. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 10 dias após a prestação dos serviços.

Não será exigida garantia da proposta. Conforme edital: não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

Exige-se comprovante da empresa no conselho profissional competente e apresentação de profissional registrado com atestado de responsabilidade técnica por serviços semelhantes. Conforme edital: apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme edital: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,66. Conforme edital: R ****,66.