Licitações de Scfv

O edital prevê que o credenciado prestará o serviço como oficineiro até o dia 31/12/2026.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento será classificatório, com base na proposta técnica e títulos apresentados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, suspensão e descredenciamento, além de multas.

O prazo para recurso contra o indeferimento do requerimento de credenciamento é de 03 dias úteis após a divulgação do resultado.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o imóvel será locado pelo período de 12 meses, com vigência a contar de 01 de maio de 2026.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais e sucessivas, a cada 30 dias de locação, mediante apresentação de recibo pelo locador, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, e após verificação da regularidade fiscal e da conformidade do imóvel com as condições contratadas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o início da locação e, sucessivamente, a cada novo período, por meio de transferência bancária TED/PIX em conta de titularidade do locador.

Durante toda a vigência contratual, o locador garante que o imóvel permanecerá em condições adequadas de uso para a finalidade prevista neste contrato, responsabilizando-se por eventuais vícios, defeitos ou falhas estruturais que comprometam sua utilização.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o locador às penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei nº 14. 133/2021, a saber: advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total do contrato, multa compensatória de até 10% do valor do contrato pelo inadimplemento total ou parcial, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando houver fraude ou má-fé comprovada.

O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil reais).

O edital prevê que o contrato terá validade de 12 meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados semanalmente, nos períodos matutino e vespertino, conforme definição e solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a devida comprovação do fornecimento e apresentação dos documentos fiscais devidos, vinculado aos serviços realizados, mediante relatório da administração municipal.

A habilitação dos interessados será realizada pela comissão permanente de licitação, conforme disposto nos itens 2 e 3 do edital, em prazo não superior a cinco dias úteis contados a partir da data do protocolo de entrega.

O credenciado ficará sujeito a multa de 0,3% por dia de atraso no fornecimento do objeto, e multa de 1,5% no caso de atraso igual ou superior a 15 dias. Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito e protocoladas na Praça Dona Filomena, no 02, centro ****, das 11h00 às 17h00. Caberá à comissão permanente de licitação analisar e decidir sobre a petição de impugnação no prazo de 48 horas.

O custo estimado total da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos materiais. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O edital não especifica a forma de pagamento. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O edital não especifica a garantia dos materiais. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço, conforme especificado no edital.

O edital não especifica os requisitos de habilitação. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O edital não especifica as penalidades. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação. Consulte o Termo de Referência em anexo para mais detalhes.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.