O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em licenciamento de software de gestão pública municipal em nuvem. O objeto inclui atualização mensal, migração de dados, implantação, treinamento, suporte técnico (telefone, remoto e presencial) e atendimento. O prazo para recebimento de propostas é até 11/06/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas e enquadradas no ramo de atividade pertinente. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O acesso ao sistema será via portal de licitações compras br. O edital detalha as condições de participação, habilitação, impugnação, esclarecimentos, sanções administrativas e formalização do contrato. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a comprovação dos serviços e emissão da nota fiscal.
O prazo para implantação, conversão de dados, treinamento e disponibilização para pleno funcionamento dos softwares contratados será de 15 dias corridos a contar da data da ordem de execução, prorrogáveis a critério da administração.
O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis do mês subsequente aos serviços prestados, após a devida comprovação dos serviços e emissão da nota fiscal. Para a etapa de implantação, migração e treinamento, o pagamento será único após a validação da conclusão.
O edital não especifica um prazo de garantia contratual complementar à garantia legal.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será analisada com base na documentação apresentada no sistema eletrônico, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A licitante poderá realizar visita técnica no local onde serão prestados os serviços até o penúltimo dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa ou incompleta, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato.
O valor global mediano estimado para a contratação é de R$ ****,40.