A licitação visa a aquisição de materiais de informática para o CRMVPB. A participação é restrita a ME, EP e equiparados. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a entrega, mediante nota fiscal. É exigido o envio de amostra dos produtos, no prazo de 5 dias úteis, a partir da solicitação. A proposta deve obedecer ao modelo do anexo II. A validade da proposta é de 90 dias. Documentos de habilitação são exigidos, como certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS, etc. A sessão pública será realizada no dia 29/08/2025, às 10h, horário de Brasília.
O edital prevê entrega em até 15 quinze dias úteis, após recebimento da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação caso haja justificativa plausível.
O pagamento está condicionado à apresentação da nota fiscal emitida pela contratada e prévio atesto do órgão fiscalizador da contratante, devendo ser entregue em duas vias acompanhadas dos comprovantes de regularidade fiscal, fundiária e previdenciária, podendo ser substituída, a critério da contratante, pela verificação junto ao sicaf. O pagamento ocorrerá até o 5 quinto dia útil após a data da realização do serviço, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.
A garantia dos serviços prestados é de no mínimo o previsto na lei 8. 078/90, conforme o caso.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Serão exigidos para fins de habilitação a seguinte documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista: habilitação jurídica, certidão municipal, certidão estadual, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de regularidade do FGTS, certidão fiscal e previdenciária (PGFN), falência e concordata, comprovação de aptidão para a prestação dos serviços.
As infrações administrativas, que incluem a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitarão a contratada às sanções previstas no art. 155 e 156 da lei 14. 133/2021, podendo a contratante, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A vistoria poderá ser realizada de segunda a quinta feira, das 12h às 17h, e, nas sextas, das 12 às 16h, na sede do conselho regional de medicina veterinária do estado da paraíba (crmvpb).
O fornecedor de menor preço deverá apresentar prospecto do objeto em conformidade com as especificações técnicas descritas neste termo de referência.
O valor estimado não será divulgado, conforme a lei n 14. 133/2021.
