Licitações de Fiscal Contratos Obras

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de acordo com o termo de referência, com prazo de vigência de 12 doze meses.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme estabelecido em termo de referência.

O edital estabelece que a administração escolherá a proposta mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. A execução do objeto será iniciada em até 05 dias da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, e os documentos exigidos constam do anexo ii termo de referência.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de prestação dos serviços terá duração de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

O pagamento será efetuado com mediação mensal aferidas a cada 30 (trinta) dias, até 15 (quinze) dias contados do recebimento do objeto licitado, acompanhado da nota fiscal/fatura, e apresentação dos comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS, desde que devidamente atestado pelo SAAE.

A contratada é obrigada a prestar uma caução equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do presente instrumento, no ato da assinatura do mesmo.

A empresa declara que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

O não cumprimento das cláusulas do presente ou condições do art. 155 da Lei 14. 133/2021 acarretará à contratada as sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei, respeitado o contraditório e exercício da ampla defesa.

O contrato terá duração de 24 meses consecutivos, podendo ser prorrogado, na forma da lei.

O pagamento mensal referente ao fornecimento do objeto contratado será efetuado em até 15 quinze dias após o recebimento pela contratante da competente nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As licitantes para participarem deverão apresentar documentos de qualificação técnico operacional, que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características objeto desta licitação, demonstrando que a licitante gerencia ou gerenciou serviços terceirizados.

Conforme artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021 das infrações e sanções administrativas.

É recomendada, mas não obrigatória, a visita técnica prévia dos licitantes às dependências que receberão as intervenções do objeto deste certame.

O orçamento estimado que consta no ETP foi realizada de forma simplificada, tendo como parâmetro unicamente o valor atual pactuado de R$ ****,95 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos) mensais, ou seja, R$ ****,40 (trezentos e quinze mil, quinhentos e três reais e quarenta centavos).