Licitações de Fiscal Contratos Obras

O objeto deverá ser executado em conformidade com o estabelecido no estudo técnico preliminar etp anexo i e no termo de referência anexo ii.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento da disputa será o tipo menor preço global.

A proponente vencedora deverá anexar a documentação de habilitação no prazo máximo de 1 uma hora sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R ****,10.

O prazo de execução da obra é de 30 dias, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, realizadas ao término de cada etapa da execução contratual, mediante apresentação de planilha acompanhada da respectiva memória de cálculo detalhada. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da contratada, bem como autorização da fiscalização e medição da prefeitura do município de Monte Aprazível/SP.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade de xx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, com detalhamento dos documentos necessários para cada etapa.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução da obra. Será facultado ao interessado, devidamente identificado, o direito de efetuar a vistoria prévia, acompanhado por servidor designado pela administração, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante prévio agendamento.

O edital prevê que a entrega dos documentos do item 1 deverá ocorrer em remessa única, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato. O endereço de entrega é na Rua Rui Barbosa, 799, Centro, Buri-SP, no horário das 09:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será realizado por PIX ou TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será de menor preço global, conforme previsto no edital.

A comprovação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será exigida somente da empresa vencedora e como condição para emissão da nota de empenho. Não é necessário encaminhar a documentação juntamente com a proposta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital prevê que antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07 (doze mil seiscentos e treze reais e sete centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega é de 03três dias úteis após a emissão da ordem de compra por parte do setor de compras e licitações.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através de depósito bancário, em 30 dias após o recebimento do produto, mediante a aceitação do objeto e apresentação de nota fiscal, sem emendas ou rasuras.

O edital prevê que o recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e características dos produtos entregues, cabendolhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência do contrato.

O edital prevê que se a entrega dos produtos cotados não for realizada no prazo estipulado, a prefeitura de erval seco aplicará às sanções previstas neste edital e em lei.

O edital prevê que o objeto somente será considerado devidamente aceito depois de testado, vistoriado e aprovado por responsável do contratante, especialmente designado para a sua aprovação.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 99.