Licitações de Fiscal Contratos Obras

O prazo total para elaboração do projeto será de até 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, de forma justificada, por igual período.

O pagamento será realizado da seguinte forma: 30% do valor global para entrega do projeto e 70% após a execução do projeto, mediante emissão do termo de recebimento definitivo e nota fiscal atestada, em até 5 dias úteis após recebimento da nota fiscal.

A proposta deve indicar o prazo de garantia dos serviços ofertados, a contar da entrega do objeto, conforme especificações do termo de referência.

O julgamento será feito levandose em conta o menor valor global, com até 02 duas casas decimais.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A vistoria, de caráter facultativo, deverá ser realizada no local onde será executado o serviço até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O envio de amostra de cada item é facultativo ao agente de contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, conforme a complexidade e especificidade de cada atividade, não havendo prazo único e uniforme para sua conclusão, devendo, contudo, ser observados os prazos definidos na ordem de serviço. Para situações emergenciais, pode ser exigido atendimento imediato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente. A nota fiscal deverá discriminar claramente os serviços executados e o quantitativo de horas trabalhadas.

O critério de julgamento é o de credenciamento, caracterizado como inexigibilidade de licitação, mediante chamamento público para convocação de interessados. Serão credenciadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente às exigências de habilitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas para participação no credenciamento. A documentação deve ser apresentada conforme detalhado no item 5 do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em, prorrogável na forma do art. 107 da lei no **** de 2021.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontramse no termo de referência/projeto básico, anexo i do aviso de dispensa eletrônica no.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste aviso de contratação direta, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital descreve que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que a empresa vencedora deverá efetuar a prestação de serviços no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de serviços, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/20.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.