Licitações de Consultoria Servicos Ambientais

O objeto será executado de forma parcelada, conforme as necessidades da administração, no prazo de até 02 dois dias corridos a contar da data da emissão da ordem de serviço, conforme quantitativos nela descritos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste edital e deverão ser enviados juntamente com a proposta de preços por correio.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste edital de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor estimado da contratação é de r ****, 39 sessenta e dois mil, duzentos e um reais e trinta e nove centavos.

O prazo para a execução do contrato será de 18 meses a partir da emissão da ordem de serviço, que será emitida na data da assinatura do contrato, com a empresa tendo 05 dias para iniciar, conforme o edital.

O pagamento será efetuado após a assinatura do atesto da nota fiscal, conforme cronograma de desembolso, que formalizará o recebimento definitivo, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, conforme o edital.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme o edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

O edital estabelece sanções para licitantes que cometerem infrações administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o edital.

Não há necessidade de realização de prévia visita técnica, conforme o edital.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme o edital.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00, conforme o edital.

O edital prevê que os serviços serão prestados nas dependências da prefeitura municipal do município contratante, sendo fornecido todo o material de expediente para a realização das rotinas implantadas.

O edital prevê que o pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, de acordo com o número de horas técnicas recebidas definitivamente no mês anterior ao mês do pagamento, até o décimo dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo.

O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao licitante vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema, após o julgamento da proposta final.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital prevê que é facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.