A contratação visa a prestação de serviços de desobstrução e esgotamento de redes de esgoto, com utilização de equipamentos específicos. O licitante deve possuir base operacional em raio de até 50 km do local de prestação do serviço, com tempo de resposta de até 4 horas para emergências. A vigência da contratação é de 12 meses. Não será admitida subcontratação e não haverá exigência de garantia. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica.
O início da execução do objeto será em 02 dois dias da emissão da ordem de serviço ou reunião prévia.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável é de R$ ****,33.
