A Prefeitura Municipal de São Mateus, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em consultoria para elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). O valor estimado é de R$ ****,54, com sessão pública marcada para 07/05/2026. O critério de julgamento é menor preço global. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, sanções e impugnação. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamentos parcelados conforme entrega e aprovação das etapas do plano.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos previstos no escopo da contratação, mediante apresentação de relatório técnico e atesto da secretaria municipal de meio ambiente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma e no presente edital até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
Caso entendida pertinente, poderá ser facultada a realização de vistoria técnica prévia, sendo admitida sua substituição por declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições locais para execução do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.
