Licitações de Consultoria Servicos Ambientais

O prazo para início da execução dos serviços será imediato, com duração total de 36 meses, contados a partir da ordem de serviço a ser emitida pela APPA, após a assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes aos serviços/bens executados e certificados serão efetuados pela APPA, em conformidade com o item 12 doze, ordem de serviço no 054/2020-APPA. Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços/bens entregues.

A garantia a que se refere o item 27. 1 será de 5 cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal e trabalhista, habilitação técnica e demais documentos.

A contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, ficará sujeita a advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a APPA.

O edital pode ser impugnado, motivadamente, até o 5º quinto dia útil antes da data fixada para a abertura do certame.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei no 13. 303/2016 e do art. 30 do RILC da APPA, após o final da etapa de negociação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis a contar da liquidação da despesa, mediante depósito em conta bancária da contratada.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Para os serviços, o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito e verificado. Para alguns itens, o pagamento é parcelado, com a segunda parte sendo liberada após a emissão da licença ou outorga.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, mediante o recebimento do objeto licitado, devidamente aceito, verificado as condições descritas no edital, contados a partir da data da apresentação, pelo órgão requisitante, da nota fiscal eletrônica à central de compras deste município.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital estabelece que para fornecimento dos serviços técnicos especializados os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei federal no ****.

O edital menciona que sanções administrativas deverão ser previstas no edital, ata de registro de preços e contrato administrativo, as sanções administrativas, em acordo com os artigos no 155 e 156 da lei federal no ****.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 52.