Licitações de Consultoria Servicos Ambientais

O prazo de execução dos serviços é de até 60 dias úteis para a entrega do PRAD, somado ao monitoramento posterior à execução, pelo prazo de 36 meses.

O pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

Será prestada garantia durante os 36 meses de acompanhamento do PRAD, via relatórios trimestrais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de consulta aos sítios eletrônicos oficiais e apresentação de documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e jurídica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria obrigatória, pois é possível realizar o orçamento e compreender as nuances do trabalho através dos dados fornecidos.

Não há necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do contrato terá a vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo de 60 meses.

O pagamento será efetuado no 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a conferência e atestado de recebimento dos serviços pelo fiscal do contrato, contra empenho e após a prestação do serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora terá um prazo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor competente, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica a exigência de apresentação de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnico-econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada item.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado/contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e impedimento de licitar e contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).

A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada com antecedência, com a possibilidade de renúncia à visita técnica.

O edital informa que não será exigido amostras dos produtos/demonstração dos serviços.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o serviço de auditoria ambiental é de R$ ****,67.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período. A prestação dos serviços será de forma única, atendendo os prazos do plano de trabalho e entrega do material descrito neste termo de referência. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. A medição será realizada por marcos de entrega, vinculados aos produtos definidos no escopo deste termo de referência, com pagamento somente após o aceite do respectivo marco pela administração.

Será exigida garantia de execução contratual, a ser prestada pela licitante vencedora no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos da lei n ****, admitidas as seguintes modalidades: segurogarantia fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado neste edital é por técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 13. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.