Licitação para contratação de empresa de consultoria e assessoria para revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guabiruba/SC. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para envio de propostas até 20/10/2026 às 08:25h, com abertura da disputa às 08:30h no portal de compras públicas. Valor total estimado de R$ ****,33. Prazo de execução de até 8 meses. Pagamento em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Exige qualificação técnica com registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Não é admitida subcontratação. Propostas inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado) serão desclassificadas.
O prazo total para execução dos serviços será de até 8 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo total para execução dos serviços será de até 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: adotando-se como critério de julgamento o de menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: documentos que deverão ser apresentados relativos à qualificação técnica: certidão atualizada de registro de pessoa jurídica expedida pelo conselho regional de engenharia arquitetura e agronomia crea.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou contratados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas inexequíveis ou descoladas da realidade de mercado podem gerar sanções legais, penalidades e rescisão contratual. Conforme o edital: a apresentação de propostas inexequíveis ou descoladas da realidade de mercado compromete a lisura do certame e pode gerar prejuízos significativos. . . ficando sujeita a sanções legais, penalidades e rescisão contratual.
O valor total estimado é de R$ ****,33. Conforme o termo de referência: valor total: ****, 33.