O edital trata de uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (açúcar e café) de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, através da modalidade compra institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A dispensa de licitação se baseia na Lei nº 14. 628/2023. Os interessados devem apresentar documentação para habilitação e proposta de venda até 18 de dezembro de 2025, às 10:00 horas, no DSEI Kaiapó do Pará. A entrega dos produtos será realizada em duas parcelas, sendo 50% na assinatura do contrato e 50% em até 180 dias após a assinatura. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a última entrega do mês. Amostras dos produtos deverão ser entregues após a fase de habilitação. O edital detalha os documentos necessários para habilitação de agricultores individuais e organizações, bem como os critérios de priorização das propostas.
O edital prevê que os gêneros alimentícios adquiridos deverão ser entregues em duas parcelas: 1 50 do montante na data da assinatura do contrato e 2 50 do montante 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O edital prevê que O pagamento será realizado em até 5 cinco dias úteis após a última entrega do mês, após a confirmação de recebimento dos produtos conforme o termo de recebimento e aceitabilidade eou nota fiscal.
O edital estabelece critérios de priorização das propostas em duas etapas, considerando a origem do município, regiões geográficas e, em caso de empate, a porcentagem de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, e agricultores familiares que produzem alimentos orgânicos ou agroecológicos.
O edital exige a apresentação de documentos como CPF, extrato do CAF ativo, declaração de produção própria, proposta de venda, e comprovante de requisitos higiênico-sanitários para agricultores individuais. Para organizações, são exigidos CNPJ, extrato do CAF CNPJ ativo, regularidade com a Receita Federal, declaração de produção própria, proposta de venda, declaração de responsabilidade pelo controle de limite individual de venda, comprovante de requisitos higiênico-sanitários e declaração conjunta de anuência das famílias, quando aplicável.
O edital informa que Após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos no endereço do dsei kaiapó do pará, do dia . . . . . . . . . . . . até o dia . . . . . . . . . . . . . , até às 17: 00 horas, para avaliação e seleção do gênero alimentício açúcar e café a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários, quando for o caso.
O valor total da chamada pública é de ****, 84.
