Licitações de Avaliacao Tecnica Projetos

O objeto será contratado por escopo, com contratos que terão vigência até 31 de dezembro de 2026, e serão automaticamente prorrogados quando seu objeto não for concluído no período firmado. o objeto ser� contratado por escopo, com contratos que ter�o vig�ncia at� 31 de dezembro de 2026, e nos termos do art. 111 da lei federal no ****, de 2021, ser�o automaticamente prorrogados quando seu objeto n�o for conclu�do no per�odo firmado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, e o agente de contratação responderá em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica. . . o agente de contrata��o responder� aos pedidos de esclarecimentos ou � impugna��o no prazo de 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

O descredenciamento pode ocorrer por comprometimento das condições de habilitação, desvios de postura profissional ou não cumprimento das disposições do edital. o descredenciamento ser� cab�vel em fun��o de fatos que ensejem o comprometimento das condi�es de habilita��o. . . bem como em raz�o de desvios de postura profissional ou situa�es que possam interferir negativamente nos padr�es �ticos e operacionais de execu��o dos servi�os contratados.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,76. o valor global estimado da contrata��o � na import�ncia de r ****, 76 seis mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e seis

O prazo para encerramento das análises dos projetos é 27/07/2026.

O valor total estimado é R ****,00.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado em até 30 dias, contados do primeiro dia útil subsequente à liquidação da prestação de contas, mediante a apresentação da nota fiscal ou do recibo de pagamento a autônomo RPA. o pagamento pelos serviços prestados referentes à análise dos projetos inscritos nos editais culturais do município será efetuado em até 30 trinta dias, contados do primeiro dia útil subsequente à liquidação da prestação de contas

A seleção será realizada considerando a pontuação obtida na avaliação da qualificação técnica e da experiência profissional do interessado. a seleção para o credenciamento será realizada por comissão de análise e seleção, designada pela secretaria municipal de patrimônio, cultura e turismo, por meio de portaria, que realizará a análise dos currículos e da documentação comprobatória apresentada.

A habilitação dos candidatos será realizada mediante a análise da documentação apresentada, com pontuação mínima de 15 pontos para o credenciamento. serão considerados aptos ao credenciamento aqueles profissionais que cumprirem com os requisitos estabelecidos neste edital e obtiverem pontuação igual ou superior a 15 pontos na avaliação da qualificação técnica e da experiência profissional.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o credenciado estará sujeito a advertência, multa, suspensão temporária das atividades e descredenciamento. pela inexecução total ou parcial do contrato de prestação de serviços, o credenciado estará sujeito às seguintes penas, além daquelas previstas na legislação vigente: a advertência b multa c suspensão temporária das atividades relativas ao credenciamento d descredenciamento.

Qualquer cidadão pode solicitar impugnação do edital em até 5 dias úteis após sua publicação, com resposta da administração em até 3 dias úteis. qualquer cidadão é parte legítima para solicitar impugnação do edital em casode identificação de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido em até 5 cincodias úteis após sua publicação, devendo a administração julgar e responder àimpugnação em até 3 três dias úteis.

A inscrição que não contiver toda a documentação exigida será desclassificada. A irregularidade de documentos, mesmo verificada a qualquer tempo, acarretará a cassação da inscrição e descredenciamento. a inscrição que não contiver toda a documentação exigida nos itens 5. 3. 1 ou5. 3. 2 deste edital, no que couber, será desclassificada. a irregularidade dos documentos apresentados, mesmo que verificada a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato de prestação de serviços, acarretará a cassação da inscrição e descredenciamento.

O prazo de início da prestação de serviços é de imediata após o envio do empenho. O estudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o envio do empenho.

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O tipo de julgamento é melhor técnica e preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a documentação exigida no edital, salvo em casos expressos solicitados pelo agente de contratações.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Não se aplica a previsão de vistoria facultativa para a presente contratação, tendo em vista que o objeto consiste na prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos, não havendo local específico cuja visita prévia seja necessária para formulação das propostas.

Não se aplica exigência de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do presente edital, deixar de apresentar algum dos documentos exigidos no edital para comprovação da habilitação, apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal, apresentar declaração ou qualquer outro documento com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal ou trabalhista vencido.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.