A licitação visa a aquisição de 01 tablete de 14,6, 01 tablete de 11,0 e 01 monitor de 32, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusivamente eletrônica, via sistema compras. gov. br. O fornecedor deve apresentar proposta inicial com descrição do objeto, marca (se houver) e preço/desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta é de 30 dias corridos. Há exigências de habilitação, consulta a cadastros (SICAF, CEIS, CNEP, CNCI, etc. ) e possibilidade de recurso administrativo. O prazo para entrega é de 30 dias corridos após a notificação e fornecimento da nota de empenho. O pagamento será por ordem bancária, com prazo de 28 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital possui anexos (termo de referência, proposta comercial e orientações sobre retenção de imposto de renda).
O prazo de entrega do bem é de 30 dias corridos, contados da data do envio da notificação e fornecimento e respectiva nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, ficando terminantemente vedada a negociação da duplicata mercantil na rede bancária ou com terceiros. O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
A garantia é de 12 meses corridos, conforme estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o de menor preço total para o lote único, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no aviso ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos. As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.
