A licitação tem como objeto a contratação integrada de empresa de engenharia para elaboração de projetos e execução de obras de construção de 20 unidades habitacionais unifamiliares, com infraestruturas urbanas, hidrossanitárias, elétricas e de drenagem pluvial, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O critério de julgamento é o menor preço global. As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 08 de junho de 2026. A abertura da sessão pública será em 11 de junho de 2026, às 09h05min. A licitação será realizada na forma eletrônica. O valor máximo estimado é de R$ ****,86. A inversão de fases com habilitação antecedendo o julgamento das propostas foi justificada pela complexidade do objeto, eficiência administrativa e segurança jurídica. A participação é aberta a empresas de engenharia, com vedação a pessoas físicas e consórcios. Será exigida garantia de proposta de 1% do valor da obra. A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. A capacidade técnica e operacional será comprovada por meio de atestados de obras similares. O prazo de execução é de 12 meses, a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e atesto da fiscalização. O contrato prevê reajuste anual pelo INCC. A subcontratação parcial é permitida até 15% do valor total, com autorização prévia. A garantia contratual será de 5% do valor total. O edital também aborda LGPD, sanções administrativas, extinção contratual e foro.
O prazo de execução da obra é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, liquidação da despesa, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor da obra e garantia contratual de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnico-profissional e operacional, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições do local.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 08 de junho de 2026.
Riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, propostas inexequíveis, falsidade de declaração e descumprimento de requisitos de habilitação.
O valor máximo estimado admitido é de R$ ****,86.
