Licitações de Elaboracao Projeto Civil

O prazo total para a execução do objeto da licitação é de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com prazo de 02 duas horas para inserção dos documentos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

A realização de vistoria prévia é assegurada ao interessado, podendo ser agendada pelo telefone: 98 ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (doze mil reais).

O prazo de vigência da contratação é de 300 trezentos dias contados da assinatura do contrato, com a execução técnica dos produtos encerrando-se em até 90 dias, permanecendo o contrato vigente exclusivamente para fins de apoio técnico à fase de licitação e consolidação final.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, sendo verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto poderá iniciar no prazo de 05 cinco dias úteis mediante emissão de ordem de serviço/fornecimento e respectiva nota de empenho, firmados pela autoridade responsável.

O pagamento será realizado pelo município de Caxingó-PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital menciona que a contratada se compromete a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio dos documentos de habilitação exigidos no edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a elaboração do projeto é de R$ ****,00.