Licitações de Elaboracao Projeto Civil

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da data da ordem de serviço expedida pela prefeitura municipal de mairiporãsp e concluídos no prazo máximo de 18 dezoito meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme cronograma físico financeiro e medições apresentadas e averiguadas pela secretaria municipal de obras e planejamento, mediante apresentação: **** fiscal, expedida após emissão do empenho respectivo pela prefeitura municipal de mairiporãsp.

O edital estabelece que deverá ser apresentada juntamente com a proposta a comprovação de recolhimento do valor de r ****, 47 duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação, a título de garantia de proposta.

O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência por escrito, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O edital informa que para emissão da comprovação que trata o item anterior atestado de visita técnica, a empresa licitante deverá enviar um profissional técnico habilitado para realizar visita técnica ao local da obra para conhecimento de todas as condições locais, peculiaridades facilidades e óbices relacionados a sua execução.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 05 cinco meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital exige garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global.

O edital lista as penalidades que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor total da contratação é de R. . . . . . . . . . . . . . .

O prazo para a execução dos serviços será de 18 meses, contados a partir do dia subsequente à data de emissão da ordem de serviço.

O regime de execução semiintegrada será licitado por preço global e adotará a sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físicofinanceiro.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

A empresa será inabilitada caso o resultado seja inferior a 1.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas, cometendo infrações na fase licitatória eou de execução do contrato estão sujeitas às sanções administrativas.

A sie pagará à contratada, pela execução dos serviços contratados, de acordo com os preços propostos pela contratada, o valor de r.

O edital informa que odas as regras estão elencadas no aviso de contratação, elaborado em conformidade com o toolkit disponibilizado nos sistema de compras do estado de são paulo.

O edital informa que eferida pesquisa resultou no valor estimado da contratação em r ****, 00 dezesseis mil e quinhentos reais.