Licitações de Elaboracao Projeto Civil

O prazo para execução dos serviços de elaboração do projeto executivo será de até 30 dias, contados da assinatura do contrato. A vigência contratual é de 12 meses.

Os pagamentos ocorrerão por etapas, conforme cronograma físico-financeiro definido pela administração, vinculados à entrega e aprovação das etapas e produtos previstos no cronograma de execução.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O edital detalha os documentos e condições necessárias.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00.

Os serviços deverão ser entregues conforme cronograma de execução, demonstrando o andamento e as etapas concluídas, cada projeto deverá ser entregue no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos contados da emissão da ordem de serviço. o prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aceita pela administração.

O pagamento será em até 30 trinta após a entrega do serviço, emissão da nota fiscal e o atesto definitivo do fiscal do contrato. O pagamento será através de depósito bancário na conta corrente da empresa detentora da ata.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual, federal e FGTS), contrato social, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, instrumento procuratório, proposta conforme anexo I, atestado de acervo técnico e operacional, e registro ativo no conselho competente.

As penalidades incluem advertência, multa (10% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da infração, que pode ser desde inexecução parcial até fraude e atos ilícitos.

O limite para impugnação é 25/06/2026 às 23h59min. o fornecedor poderá formular consultas através do site www. ***. *. * ou email licitacachoeira@gmail. com.

A desqualificação pode ocorrer por apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou descumprir outras exigências do edital e da lei.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O prazo para a execução dos serviços deverá ser imediato após o envio da solicitação da prestação dos serviços desta Câmara Municipal. Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório. o prazo para a execu��o dos servi�os dever� ser imediato ap�s o envio da solicita��o da presta��o dos servi�os desta c�mara municipal e os servi�os ser�o recebidos definitivamente no prazo de 05 cinco dias, contados do recebimento provis�rio.

O pagamento será efetuado no prazo de 5 dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executada/entregue, atestada e aprovada pelo contratante. o pagamento ser� efetuado, no prazo de 05 cinco dias da data de apresenta��o dos documentos de cobran�a, desde que a totalidade do objeto contratado tenha sido executadaentregue, atestada e aprovada pelo contratante.

O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global. o crit�rio de julgamento estabelecido para esse certame ser� de menor pre�o global.

A documentação de habilitação será exigida somente do fornecedor com menor valor. a documenta��o somente ser� exigida do fornecedor com menor valor na dispensa de licita��o.

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidades. os servi�os poder�o ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especifica��es constantes neste documento, sem preju�zo da aplica��o das penalidades.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada no prazo de 3 dias úteis, mediante agendamento prévio. A não realização implicará na desclassificação da proposta. a visita t�cnica ser� obrigat�ria, devendo ser realizada no prazo estabelecido no instrumento convocat�rio, mediante agendamento pr�vio junto � c�mara municipal de tabo�o da serra. a n�o realiza��o da visita t�cnica implicar� na desclassifica��o da proposta apresentada pelo interessado.

A não realização da visita técnica implicará na desclassificação da proposta apresentada pelo interessado. a n�o realiza��o da visita t�cnica implicar� na desclassifica��o da proposta apresentada pelo interessado.

O valor estimado do serviço é de R$ ****,33. valor estimado do servi�o � de r ****, 33 cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e tr�s reais e trinta e tr�s centavos.