Licitações de Elaboracao Projeto Civil

O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,99 dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Será aplicada a multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse, e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 três anos com a administração pública.

A licitante que optar pela vistoria deverá realizá-la em até 24 horas antes da data prevista para abertura do certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,28.

O prazo total para execução do objeto será de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

A empresa contratada deve assumir a responsabilidade integral pelo ciclo completo da intervenção, garantindo o desempenho e a ausência de novas patologias estruturais por um prazo mínimo de 05 cinco anos.

O critério de julgamento adotado é menor preço global.

A habilitação exige comprovação de registro no CREA/CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado) e impedimento de licitar e contratar.

Recomenda-se que as empresas interessadas realizem visita para avaliar a estrutura física da sala afetada, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo aceitável para a execução do objeto é de R$ ****,90.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data indicada no termo de autorização de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados mediante medições físicas comprovadas, vinculadas ao cronograma físico-financeiro aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Os serviços de construção e execução das obras deverão ter garantia mínima de 5 anos, a partir do recebimento definitivo do empreendimento.

A empresa que obtiver a maior pontuação será selecionada pelo município de Canhotinho.

A habilitação exige comprovação de capacidade técnico-operacional e certificado de análise de risco de crédito favorável.

A empresa selecionada pode sofrer sanções e penalidades previstas na lei federal nº 14. 133/2021 se recusar a assinar o contrato.

É facultada a realização de vistoria técnica, devendo ser previamente agendada com a secretaria de obras do contratante.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A seleção não gera direito adquirido ou obrigação de contratação, dependendo de aprovação técnica, jurídica e financeira pela Caixa Econômica Federal.

O valor global máximo é de R$ ****,00.