O edital refere-se à contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais em Conceição do Tocantins, TO, sob o regime de empreitada por preço global. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, com disputa aberta. O prazo para acolhimento das propostas e abertura do pregão eletrônico é dia 10/06/2026 às 08h29min. Esclarecimentos e informações podem ser obtidos pelo e-mail ***@***. *. * ou pelos telefones 63 **** retirada do edital pode ser feita nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * ou presencialmente na sede da prefeitura. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.
A garantia de execução do contrato deverá ser apresentada na forma de caução, no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, os licitantes deverão apresentar diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões, balanços e atestados de capacidade técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos no edital.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, prática de atos ilícitos para frustrar os objetivos da licitação, ou não cumprimento das exigências do edital podem levar à desqualificação.
O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,00.
