O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, contemplando implantação, restauração e pavimentação asfáltica no município de Mercedes/PR. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. O prazo para entrega dos projetos é de 30 dias a partir da ordem de compra. A licitação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte localizadas na microrregião 022 do IBGE. Não há exigência de garantia contratual. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo para a entrega dos projetos é de no máximo 30 trinta dias da data da emissão da ordem de compra.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço.
As licitantes devem apresentar certificado de acervo técnico profissional (CAT) do(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s), emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para interposição de recurso contra o resultado do pregão é de 2 dias úteis, a contar da divulgação do resultado.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.
