Licitação na modalidade Concorrência para elaboração de projeto executivo de restauração ecológica e implantação de viveiro de mudas. O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço. O modo de disputa é fechado. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A proposta técnica deve ter nota mínima de 70 pontos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada. O e-mail para impugnação e esclarecimentos é licita@tapiratiba. sp. gov. br.
O prazo de vigência da contratação é de 07 (sete) meses, conforme artigo 105 da Lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto se dará imediatamente após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da emissão da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
A licitante vencedora deverá recolher aos cofres públicos a garantia de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato a título de garantia de execução, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação será por Técnica e Preço, com peso de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia pelo telefone 19 ****, ramal ****, ou pelo e-mail engenharia@tapiratiba. sp. gov. br.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. O e-mail para impugnação é licita@tapiratiba. sp. gov. br.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,62 (trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).