Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento Técnica e Preço, para contratação de pessoa jurídica especializada na execução de projetos técnicos e documentos preparatórios para restauração da Casa do Embaixador Gastão da Cunha. O valor global máximo admitido é de R$ ****,04. O recebimento das propostas e início da sessão de documentação técnica ocorrem em 14/07/2026 às 09:00. A abertura e análise das propostas iniciam em 14/07/2026 às 09:00. O modo de disputa é sem lances. Esclarecimentos e impugnações do edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura no site www. ***. *. * vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. A proposta comercial tem validade mínima de 90 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. O contrato terá vigência de 09 meses. A garantia de execução contratual é de 10% do valor total do contrato.
O prazo de vigência da contratação é de 09 meses, contados da assinatura do contrato, sendo 06 meses destinados à execução dos serviços do objeto da licitação conforme indicado no cronograma físico-financeiro.
O pagamento correspondente à remuneração ocorrerá mediante a apresentação das medições correspondentes à execução do serviço. Após a aprovação das referidas medições e a consequente liberação dos recursos, o município ficará autorizado a proceder ao repasse dos pagamentos à empresa contratada.
A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 10% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento será técnica e preço.
A documentação de habilitação deverá ser encaminhada via sistema dentro dos prazos estabelecidos durante a sessão, ou seja, após classificação das propostas e somente do licitante classificado em primeiro lugar, cumprindo legislação específica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, sendo acompanhado por servidor designado para este fim. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não se refiram à integralidade do objeto, não atendam às exigências do edital, ultrapassem os preços estimados, não tenham exequibilidade demonstrada, contenham vícios insanáveis, ou apresentem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero.
O valor global máximo admitido é de R$ ****,04.
