Licitações de Restauracao Projeto

O prazo de execução dos serviços é de 780 dias corridos, conforme previsto no edital.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que a contratada esteja com a documentação fiscal e trabalhista válida e informe os dados bancários.

Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 10% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica operacional, técnico profissional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

A realização de visita técnica ao local onde serão realizados os serviços é facultada à licitante.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerra-se em 26 de fevereiro de 2026, às 23:59 horas.

O edital prevê que o fornecedor terá prazo de entrega de até 60 sessenta dias corridos após o recebimento da nota de empenho global.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados o prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da entrega definitiva do objeto, após conferência pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, acompanhado da apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital prevê que O material ofertado pela contratada terá garantia de, no mínimo, 12 doze meses após emissão de nota fiscal.

O edital informa que O critério de seleção das propostas será o de menor preço por lote.

O edital exige para fins de comprovação da qualificação técnica a apresentação de atestados de capacidade técnica operacional, além de comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

O edital estabelece que pelo atraso injustificado na entrega do material, ou em substituir o objeto rejeitado, a contar do primeiro dia útil posterior ao dia de encerramento do prazo para a substituição, a contratada fica sujeita à multa de 5 cinco por cento sobre o valor total contratado. e Pela recusa injustificada em assinar o contrato eou retirar a nota de empenho, no prazo definido pela administração, o fornecedor ficará sujeito à multa de 10 dez por cento sobre o valor total contratado.

O pagamento será realizado em 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária.

Não há exigência de prestação de garantia de cumprimento deste contrato.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

O valor global do contrato é R$ ****,90.

O prazo de execução varia por lote, sendo de 960 dias para o Lote 01, 745 dias para o Lote 02, **** dias para o Lote 03, 900 dias para o Lote 04 e 605 dias para o Lote 05. O prazo de vigência também varia por lote, incluindo prazos para análises do DNIT.

O pagamento será realizado mensalmente, condicionado à comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e FGTS pela contratada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e aprovação dos serviços, com atualizações monetárias em caso de atraso por parte do contratante.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser em apólice de seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro. A garantia deve ter validade durante o contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica da empresa e de sua equipe, comprovada por meio de atestados e certidões.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta. O agendamento deve ser feito previamente com a Superintendência Regional do DNIT no Tocantins.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução do objeto é de 90 dias consecutivos, contado a partir da data de publicação da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato acrescido de 90 dias após o término de sua vigência.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Detalhes sobre os documentos exigidos para cada tipo de habilitação estão especificados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. A licitante deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da licitação ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.