O edital trata da licitação para pavimentação asfáltica em vias urbanas, com regime de empreitada por preço global e critério de menor preço. A abertura da sessão ocorrerá em 02/04/2026. As propostas devem ser enviadas até as 08h55min do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 01/04/2026. O prazo de execução é de 360 dias. A participação de consórcios não é permitida. A inversão de fases é aplicada, com análise da habilitação antes da fase de lances. A garantia de execução é exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da apresentação do orçamento. A subcontratação é permitida até 5% do valor total do contrato. O município se reserva o direito de revogar ou anular a licitação.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, nos termos do art. 17, 1 da lei n ****, sendo analisada primeiramente a habilitação dos licitantes e, posteriormente, realizada a fase de julgamento das propostas e disputa de lances.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação comprasbr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo da licitação é de r ****, 74 sete milhões, setenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos.