A licitação tem como objeto a construção de 10 unidades habitacionais no conjunto Renascer II, sob regime de empreitada por preço global e critério de menor preço. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser encaminhadas eletronicamente até as 08h55min do dia 18/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios conforme a Lei Complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de execução da obra é de 180 dias, a contar da assinatura do contrato. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução da obra é de 180 dias, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** 090 ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,00.
