O edital visa a contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância diurna e noturna em diversas secretarias municipais. O recebimento das propostas é até 24 de março de 2026, com período de lances a partir do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação de ME/EPP não será diferenciada. Não haverá garantia de execução contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços deve ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias contados do recebimento da nota de autorização de despesa (NAD) ou instrumento equivalente.
O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o menor preço.
O edital informa que os licitantes devem encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto e os documentos de habilitação até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal ****, de 2023.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
O edital informa que, por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
