Registro de preço para locação de banheiros químicos para diversas secretarias municipais. Recebimento das propostas até 08h59min do dia 22 de julho de 2026. Período de lances a partir das 09h00min do dia 22 de julho de 2026. Valor total estimado em R$ ****,80. O pregão será realizado eletronicamente via BNC Compras. Não será exigida garantia de execução do contrato. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O serviço deverá ser prestado no local a ser informado na nota de autorização de despesa (NAD), com prazo de 5 dias a partir da emissão da NAD.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informa��o pelo credor dos dados da conta corrente junto � institui��o financeira contratada pelo munic�pio.
Não será exigida garantia da execução do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão os documentos exigidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.
Será exigida a apresentação de catálogo, folder, ficha técnica ou documento equivalente dos equipamentos ofertados, com a finalidade de permitir à administração verificar a compatibilidade dos banheiros químicos com as especificações técnicas mínimas exigidas no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor total da contratação é de R$ ****,80.