Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Parana - Conselho Reg. De Engenharia E Agronomia Do Pr (Brasil)

O contratado será comunicado com até 05 dias úteis de antecedência a data do início dos serviços. A coleta e as entregas deverão ser executadas em data a ser agendada com o CREA-PR.

O pagamento do objeto será efetuado por meio de depósito em conta corrente indicada pelo adjudicatário, em até 07 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo.

A execução do objeto deverá contemplar ainda a cobertura securitária para danos de até R ****,00.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A infração administrativa da contratada ou da adjudicatária sujeitará às multas e demais penalidades previstas no termo de referência, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso entenda necessário, o interessado poderá realizar vistoria dos imóveis do CREA-PR origens e destino, em até 02 dias úteis anteriores a data marcada para a realização do certame.

A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

Será desclassificado ou inabilitado o licitante que não atenda às condições deste edital e seus anexos, ou que se encontre impossibilitado de participar da licitação em decorrência de sanção.

O contratado deverá firmar a garantia perante o CREA PR, estipulada em 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme procedimento previsto na minuta contratual deste edital anexo viii.

O critério de julgamento é Técnica e Preços.

O envelope n. 5 deverá conter os documentos de habilitação, incluindo cadastro no SICAF, ato constitutivo, CNPJ, inscrições fiscais, certidões negativas, FGTS, CNDT, declarações sobre emprego de menores e trabalho degradante, atestados de capacidade técnica, demonstrações contábeis, entre outros.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão, por meio do endereço eletrônico licitacao@creapr. org. br.

Será desclassificada a proposta técnica que não alcançar 75 pontos ou obtiver pontuação zero em qualquer quesito. Propostas que contenham ilegalidade, não obedeçam às especificações, permaneçam acima do preço máximo, apresentem preços inexequíveis, ou desconformidade insanável serão desclassificadas.

O edital prevê que o contratado terá até 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de compra, para a execução total do objeto, que deverá ser realizada num único dia útil agendado com dois dias de antecedência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcela única, em até 07 sete dias úteis após a execução e aceite do objeto.

O edital prevê que a garantia do objeto, incluindo defeitos de fabricação, deverá ser de 02 dois anos para a fechadura e 01 um ano para o hub.

O edital prevê que o critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

O edital exige inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos federais e a situação regular junto ao FGTS.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo aceitável para a execução do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ ****,00.