Licitação para outorga onerosa do direito de uso de espaço público para exploração econômica do camarote oficial da Expo Agro Araruama 2026. O objeto inclui instalação, montagem, operação e comercialização de ingressos, alimentos e bebidas, publicidade e patrocínios. O critério de julgamento é a maior oferta. A sessão pública ocorrerá em 19/08/2026. A vistoria técnica é facultativa. O valor estimado da outorga é de R$ ****,00.
As condições de pagamento aplicáveis à presente contratação estão integralmente descritas no termo de referência, documento que constitui parte integrante e indissociável deste edital, nos termos da lei no 14. 133/2021.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor da permissão onerosa de uso de bem público adjudicada, a ser apresentada como condição para a assinatura do contrato. A garantia permanecerá válida durante toda a vigência da permissão e somente será liberada após o cumprimento integral das obrigações.
O critério de julgamento adotado será o de maior oferta, sagrando-se vencedora a licitante que, atendidos os requisitos, apresentar a maior oferta financeira pela permissão onerosa de uso de bem público.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar os documentos de habilitação exigidos.
As sanções administrativas decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais encontram-se estabelecidas no termo de referência, o qual integra este edital como anexo vinculante.
A realização de vistoria técnica será facultativa. Os licitantes poderão visitar a área destinada à implantação do camarote oficial mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital ou termo de referência, apresentar vícios insanáveis, preço inexequível, ou deixar de apresentar documentos solicitados para comprovação da exequibilidade.
O valor inicial estimado da outorga será de R$ ****,00.