O edital visa a contratação de empresa para construir unidades habitacionais em Santa Quitéria do Maranhão, em parceria com o Ministério das Cidades. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de menor preço. O prazo para execução da obra é de 180 dias. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é opcional. O valor estimado da obra é de R$ ****,00. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será mensal, em até 20 dias após a entrega da nota fiscal. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e pode sofrer sanções por infrações administrativas.
O edital prevê que o prazo para execução da obra é de 180 cento e oitenta dias consecutivos conforme cronograma físico financeiro a contar da autorização.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente e corresponderão às parcelas realizadas no mês, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, no prazo de até 20 vinte dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal fatura.
O edital exige a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei n **** como requisito de préhabilitação, no patamar de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.
O edital estabelece que a modalidade de contratação será concorrência eletrônica, art. 28 inciso ii, e o critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço global, conforme art. 33 inciso i da lei n ****.
O edital diz que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02duas horas contado da solicitação doa pregoeiroa.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a vistoria é facultativa, devendo, no entanto, ser substituída por declaração expressa de que a licitante tem ciência dos localais e aceita as condições para a execução da obrigação contratual, se vencedora do certame, aceitando plenamente as exigências do edital.
O edital estabelece que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O edital informa que o valor estimado para a obra é de r ****, 00 dois milhões e oitocentos mil reais.