Contratação de serviços de manutenção e conservação de ar condicionado para a EEEP Monsenhor Luiz Ximenes Freire. A dispensa de licitação se baseia no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021, inciso I do art. 75, para valores inferiores a R$ ****,20. O início do recebimento das propostas é em 16/06/2026 e a abertura em 19/06/2026. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo máximo de entrega do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será em até 30 dias úteis após apresentação de nota fiscal e atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por item. Não há previsão de recursos administrativos. Multas podem ser aplicadas em caso de atraso ou descumprimento.
O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30
O critério de julgamento será o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. situação regular no cadastro de fornecedores do estado
Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço
A vistoria no local é obrigatória para identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação. deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.
