A licitação tem como objeto a contratação de serviços de abastecimento de água por caminhão pipa para a EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e fornecimento parcelado. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. A validade das propostas deve ser de no mínimo 60 dias. A habilitação exige regularidade no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser solicitada documentação complementar. A contratação será formalizada por ordem de compra e nota de empenho ou contrato administrativo. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O prazo de entrega do objeto é de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no banco Bradesco S. A. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, com possibilidade de prorrogação. Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o limite total de 10% do valor contratado.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no **** pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.
A unidade gestora eeep monsenhor luís ximenes freire opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica. a unidade gestora eeep monsenhor luís ximenes freire opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica
