O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas destinadas a famílias em vulnerabilidade social e econômica. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O licitante vencedor terá um prazo de no mínimo 2 horas para apresentar documentos complementares. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratada deverá manter um e-mail institucional para contatos oficiais e efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informados, mediante agendamento prévio. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega e aceitação do objeto. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega das cestas básicas será de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, com entregas parceladas conforme demanda do CRAS.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas exige que os materiais sejam fornecidos de primeira qualidade e substituídos em caso de defeitos de fabricação ou vícios.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, e regularidade fiscal estadual e municipal são exigidas, com níveis detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e condições específicas detalhadas no edital.
O pregoeiro poderá solicitar amostras dos itens a depender do produto ofertado, estabelecendo o prazo de 05 cinco dias úteis, sob pena de desclassificação.
O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.