Licitações Sabinópolis - MG

A licitação busca a contratação de empresa para prestação de serviços de instalações e manutenções hidráulicas, distribuições de contas e abastecimentos de água para o distrito do quilombo. O critério de julgamento será o menor preço unitário. Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste aviso de contratação direta e seus anexos, e estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema. O ingresso na disputa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial, exclusivamente na forma eletrônica, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O preço unitário e total dos itens deverá estar expresso em numeral e em moeda corrente nacional R$, com no máximo 02 duas casas decimais. O fornecedor declara que o seu preço compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. As especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam o proponente. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. O proponente deverá assinalar sim ou não em campo próprio do sistema eletrônico, às seguintes declarações: a que inexistem fatos impeditivos para licitar ou contratar com a administração pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; b o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da lei complementar n 123, de ****; c que está ciente e concorda com as condições gerais da contratação, constantes no presente aviso de contratação direta e seus anexos; d que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; e que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****; f que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso vi do art. 68 da lei n **** sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para que os fornecedores iniciem o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado de forma unitária. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior de desconto em relação ao último lance por ele ofertado. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo a disputa, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 10,00. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Encerrada a fase de lances, o agente de contratação verificará a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela administração, o agente condutor negociará com o interessado para tentativa de obtenção de condições mais vantajosas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 trinta dias, a contar da data de sua apresentação. Serão exigidos documentos de habilitação do fornecedor mais bem classificado da fase de lances eou da negociação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato. O adjudicatário terá o prazo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato. O prazo de vigência da contratação será conforme a previsão nos anexos a este aviso de contratação direta. O

O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços de materiais médicos, hospitalares e clínicos para as unidades básicas de saúde. O processo licitatório é regido por decretos municipais e leis federais. As empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) terão tratamento diferenciado para itens até R$ ****,00. O recebimento de propostas será até as 08h59 do dia 28/08/2025. A plataforma de licitações é a Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado até o 10 dia do mês subsequente à entrega, mediante atestado da nota fiscal. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as condições de participação, habilitação, penalidades, pagamento, e outros aspectos relevantes para os fornecedores.

O edital de licitação nº ****, na modalidade pregão eletrônico SRP nº ****, objetiva o registro de preços para aquisição de materiais de EPI e EPC. O recebimento de propostas será até as 08h59 do dia 25/08/2025, com abertura às 9h. As empresas legalmente constituídas e que comprovem os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital podem participar. Há itens de contratação exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) até R$ ****,00. O julgamento será por menor preço unitário por item, observando valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições do edital. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. A empresa vencedora terá obrigações como manter email institucional atualizado, assinar a ata, entregar o objeto licitado no prazo e local informados, garantir os materiais contra defeitos e vícios, e arcar com todos os ônus necessários à entrega.

Processo licitatório n 012/2025, pregão eletrônico n 006/2025, modalidade menor preço por lote, para contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de instalação, implantação e locação de sistemas informatizados de gestão comercial e gestão de coletas e impressão de guias para o SAAE de Sabinópolis. Valor total da contratação: R$ ****,26. Data da sessão pública: 13/08/2025 às 09:00h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Condições de participação: credenciamento prévio no sistema de compras eletrônico, atendimento às condições de credenciamento do edital, isenção de custos de operacionalização e uso do sistema para o SAAE, responsabilidade exclusiva do licitante pelas transações, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI, impedimentos de participação (autor do projeto, empresas relacionadas, empresas sancionadas, etc. ). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Inversão de fases: habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Condições contratuais: prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, subcontratação vedada, pagamento até o 30 dia após a apresentação da nota fiscal, reajuste de preços, etc. Prazo para esclarecimentos e impugnações ao edital.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituído pelo registro cadastral do município de Sabinópolis. São exigidos catálogos, manuais técnicos, prospectos, folders, folhetos e/ou cópia da página do site do fabricante do produto ofertado, compatível(is) e adequado(s) à especificação, em português ou traduzidos. O pregão eletrônico será realizado no portal de compras eletrônicas da licitar digital (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço por lote. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para envio de propostas é 06/08/2025 às 9:00 horas (horário de Brasília). O edital especifica lotes com diferentes necessidades de documentação. Existem regras para impugnação e pedidos de esclarecimentos, com prazos definidos. O edital detalha as sanções e penalidades em caso de descumprimento das normas.