Licitações de Treinamento Online

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do termo de contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão documentos de habilitação e a proposta readequada ao lance final após o término da disputa, mediante solicitação formal da pregoeira na plataforma de disputa.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,59.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 5 dias após a emissão da nota de empenho, com prazo de execução dos serviços de até 8 meses, devendo ser concluídos até o término do mês de novembro de 2026.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme as infrações cometidas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para a implantação da solução, que é de até 7 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, respeitando à ordem cronológica de pagamento, a contar do recebimento definitivo dos produtos/serviços e emissão da respectiva nota fiscal emitida pela empresa detentora da ata.

Poderá ser exigida à garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei ****.

As licitantes deverão anexar em formato digital no sistema eletrônico, em tempo hábil, previamente à abertura da sessão do pregão, a documentação relacionada para habilitação, no teor do art. 62 e art. 63, da lei federal de n ****, como condição para sua habilitação.

O descumprimento das condições estabelecidas nesta ata de registro de preços, bem como das obrigações previstas no edital e no termo de referência, sujeitará a futura contratada à aplicação das penalidades previstas na lei no ****, observandose o devido processo administrativo.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

A impugnação aos termos do edital deverá ser encaminhada por forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico obrigatoriamente, e estar acompanhada de cpf ou rg, em se tratando de pessoa física, e de cnpj, em se tratando de pessoa jurídica por documento original ou cópia autenticada, bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante, sob pena de ilegitimidade ativa, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, sob pena de preclusão do direito.

O valor estimado para a contratação é de r ****, 00 oitenta e oito milhões, duzentos e seis mil e setecentos e trinta e dois reais.