Licitações para Treinamento Online

Lote 20: HORAS TÉCNICAS PARA TREINAMENTO E SUPORTE REMOTO ( ONLINE)

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, normas legais (Lei Federal n 14. 133/2021), site para acompanhamento do processo (www. ***. *. * www. ***. *. *), processo administrativo n 6650/2025, pregão eletrônico n 060/2025, portaria n 005/adm de 18 de fevereiro de 2025, portaria n 001/adm de 02 de janeiro de 2025, atendimento ao licitante por meio do sistema eletrônico (BNC), possível transferência da data de abertura para o dia útil subsequente em caso de feriado, publicação de todos os atos referentes à licitação nos sites oficiais, responsabilidade do licitante pelo acompanhamento do andamento da licitação, prevalência das especificações do edital em caso de divergência com o sistema eletrônico.

A licitação visa contratar empresa para ministrar cursos de formação de condutores e monitores de transporte escolar para servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Palha-ES. O processo é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento por menor preço global. Os fornecedores devem se cadastrar previamente no portal de compras públicas e atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Existem vedações à participação de determinados fornecedores, como estrangeiros sem representação legal no Brasil, OSCIPs, autores de projetos, empresas relacionadas a projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão nos últimos 5 anos. São permitidas a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado e atendam ao art. 16 da lei n 14. 133/21. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial, contendo descrição do objeto, marca (se houver) e preço, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. Existem anexos com documentos de habilitação e termo de referência. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Existem critérios de desclassificação de propostas, como preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos, vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido, falta de comprovação de recursos suficientes para executar o objeto, valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, e desconformidade com quaisquer outras exigências. Em caso de indícios de inexequibilidade, poderão ser efetuadas diligências. Os documentos de habilitação constam do anexo I. A contratação será firmada em até 5 dias úteis após a convocação, ou por correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. Existem sanções para fornecedores que cometerem infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O procedimento será divulgado no sistema de dispensa eletrônica e no portal nacional de contratações públicas. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços. Os horários observarão o horário de Brasília-DF.

O processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado para gestão pública municipal. O início do recebimento de propostas é em 12/06/2025 às 12h00 e o recebimento de propostas termina em 04/07/2025 às 08h00. A análise das propostas será em 04/07/2025 às 08h30. O edital e seus anexos estão disponíveis no sistema da licitar digital e no site www. ***. *. *

Objeto: Curso de capacitação técnica, incluindo materiais diversos. Modalidade: inexigibilidade. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega: conforme cronograma dos cursos. Local de entrega: online. Requisitos para contratação: comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. Data de abertura dos envelopes: 23 e 24 de julho de 2025. Valor estimado: R$ 471,00. Dotações orçamentárias: Secretaria da Fazenda - Outros serviços de PJ - 566; Serviço de Seleção e Treinamento - 574.