Licitações de Gestao Unidade Saude

Os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 24 horas, contados a partir da solicitação feita pela administração. Para serviços não considerados urgentes, o prazo é de 48 horas. A coleta em unidades de saúde específicas tem cronogramas definidos (semanal, quinzenal, mensal).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal no almoxarifado central do município, após atesto do setor competente. O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação e pode ser prestada em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados através da plataforma eletrônica em formatos como PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG. A proposta de preços final realinhada e a documentação de habilitação deverão ser enviadas em até 02 horas após o término do pregão.

Pelo não cumprimento das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal 14. 133/21.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da autorização de fornecimento, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. O início da entrega dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I).

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e atestadas pelo setor competente, de acordo com os procedimentos normais de pagamento do governo municipal de Montividiu/GO.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total será aferido concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, com a verificação quanto à compatibilidade de preços sendo formal. O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,04.

O prazo para a empresa contratada iniciar a prestação dos serviços será de forma imediata, contados a partir do envio da solicitação de fornecimento, podendo ser ajustado conforme a complexidade do serviço a ser realizado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da liquidação da despesa.

A garantia deve cobrir todas as falhas, defeitos ou inconformidades detectadas nos serviços executados, incluindo correções necessárias sem custo adicional ao contratante. Durante o período de garantia, a contratada se compromete a realizar, sem ônus adicional para o contratante, todas as correções e ajustes necessários decorrentes de falhas ou defeitos identificados nos serviços prestados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhes específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor referencial é de R$ ****,00.

A execução ocorrerá de forma contínua com início em até 05 cinco dias úteis após a ordem de serviço, com periodicidade mínima semanal, podendo ser ampliada conforme necessidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não será exigida a prestação da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para o presente procedimento é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 10 dias para realizar a entrega total do objeto licitado, conforme especificado no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo do material e respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta. Para a execução do contrato, o licitante vencedor deverá prestar garantia conforme estabelecido no anexo I.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, em disputa aberta de lances.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 23.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,80.