O edital trata do credenciamento de profissionais ou empresas especializadas em fonoaudiologia para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pequeri. O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os interessados podem apresentar a documentação a partir de 13 de abril de 2026, durante o período de vigência do edital, na sede da prefeitura ou por e-mail. A contratação será realizada de forma não exclusiva, seguindo a ordem cronológica de credenciamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. O foro para dirimir questões é a comarca de Bicas-MG.
O edital prevê que a execução dos serviços somente poderá iniciar após a assinatura do contrato administrativo ou a emissão da autorização de serviços, seguindo os prazos, condições e especificações estabelecidos no termo de referência. A prestação dos serviços ocorrerá conforme demanda e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta corrente indicada pelo credenciado, via transferência eletrônica, no prazo de até 30 dias contados do ateste da Secretaria Municipal de Saúde, após a efetiva prestação dos serviços e apresentação dos documentos fiscais correspondentes.
Não será exigida garantia de execução para a presente contratação, considerando a natureza do objeto, a remuneração por serviço efetivamente prestado, o baixo risco operacional e a contratação por meio de credenciamento.
O critério de julgamento para o credenciamento não é explicitamente detalhado como um critério de disputa, mas sim pela análise da documentação e habilitação dos interessados. A contratação dos serviços será realizada mediante ordem cronológica de credenciamento, em razão da inviabilidade de competição.
A habilitação das pessoas jurídicas e físicas envolve a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de documentação complementar como declarações e proposta de adesão.
O não cumprimento das disposições estabelecidas no edital, termo de credenciamento ou contrato poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Fica concedido prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital, que deverão ser formulados de forma motivada, até o 3º dia útil anterior ao término do prazo para apresentação de documentos pelos interessados.
O valor total estimado para o objeto do credenciamento é de R$ ****,00.
