O edital visa a contratação de uma organização social para gerenciar e executar serviços de saúde em Campos do Jordão. A vigência do contrato é de 36 meses, prorrogável até 60 meses. A abertura dos envelopes será em 02 de março de 2026. As organizações sociais interessadas devem retirar o edital no site da prefeitura. Esclarecimentos devem ser solicitados por escrito, até 3 dias úteis antes do recebimento dos envelopes. A impugnação do edital deve ser feita por escrito, até 3 dias úteis antes da sessão pública. A comissão especial de seleção analisará os documentos e poderá realizar diligências. A participação exige a apresentação de documentos de habilitação e proposta financeira. A avaliação considerará o plano de trabalho e a proposta financeira. O valor total estimado é de R$ ****,00. Recursos administrativos são permitidos. As penalidades incluem advertência, suspensão e declaração de inidoneidade. O período de transição será de até 30 dias. O contrato poderá ser reajustado. Retificações serão publicadas no diário oficial. O foro para questões judiciais é a comarca de Campos do Jordão.
O edital prevê que a vigência do contrato de gestão será de 36 trinta e seis meses, a partir da sua assinatura, prorrogável por sucessivos 12 doze meses, até o limite de 60 sessenta meses, desde que demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas.
O repasse será efetuado em parcelas mensais até o 10 décimo dia útil de cada mês, mediante apresentação da prestação de contas referente ao mês anterior.
O critério de julgamento é melhor proposta técnica e preço.
Poderão participar desta seleção as entidades interessadas, sem fins lucrativos, qualificadas como organização social na área da saúde no âmbito do município de campos do jordão, nos termos da lei municipal n **** de 19 de abril de 2016, alterada pela lei municipal **** de 30 de dezembro de 2020, desde que atendam às exigências contidas neste edital e anexos, com a respectiva publicação no diário oficial ou no sistema sei municipal e atuem em área compatível com a do objeto desta seleção.
A entidade participante do chamamento que causar o retardamento do andamento do certame, prestar informações inverídicas em sua documentação para credenciamento, habilitação e proposta, não mantiver a proposta, fraudar de qualquer forma o procedimento deste chamamento público, apresentar documentação falsa, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa, cometer fraude fiscal ou que não assinar o contrato, ficará sujeito às seguintes penalidades, nos termos do artigo 156 da lei ****: advertência, suspensão temporária de participar de licitações e de contratar, bem como de celebrar convênios e parcerias com a administração pública, por prazo não superior a 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, bem como celebrar convênios e parcerias com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde que ressarcida a administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea anterior.
A sessão pública acontecerá de maneira presencial, e será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo pela equipe de t. i. do setor de licitações da municipalidade, considerando a complexidade da licitação, necessidade de verificação e análise dos documentos, bem como de vistoria técnica in loco, nos termos do art. 17, parágrafo 2 da lei federal ****.
A impugnação do edital por qualquer interessado deverá ser feita por meio de requerimento na forma escrita no setor de protocolo, situado na avenida dr. januário miraglia, n ****, vila abernéssia, campos do jordão, nesta cidade ou através de e mail ***@***. *. * impugnação deve ser apresentada até 03 três dias úteis antecedentes à sessão pública de apresentação e recebimento da documentação e abertura do envelope n 1 conforme descrito no item 3.
A proposta financeira total terá o valor referencial máximo de r ****, 00 e os custos administrativos ou taxas de administração não poderão ultrapassar 6 seis por cento da respectiva quantia, para o período de 12 doze meses do contrato de gestão.
