Licitações de Pessoa Juridica

O prazo de execução dos serviços contínuos será inicialmente de 12 doze meses, a partir do dia subsequente à publicação no diário oficial do estado, prorrogável por igual período, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado por meio de transferência, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

O valor global estimado da contratação é de ****, 00 sete mil, oitocentos e cinquenta reais.

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados o prazo de até 10 dez dias, a contar do recebimento da autorização de serviço pela credenciada.

O edital informa que o pagamento será igual à multiplicação do número de análises realizadas pelo valor estabelecido.

O edital estabelece que o critério de julgamento é a seleção do contratado fica a cargo do beneficiário direto da prestação do serviço.

O edital exige documentos para credenciamento conforme item 9 do edital.

O edital menciona que os credenciados estão sujeitos às penalidades referidas no título iv da lei n ****.

As impugnações devem ser enviadas até 3 três dias úteis antes da data de abertura da primeira sessão de análise de documentos.

O valor estimado da contratação é de ****, 00 duzentos e trinta mil e quatrocentos reais para o exercício de 2026.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital exige documentos para habilitação, incluindo os relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades por inexecução total ou parcial da ata, como advertência, multa e suspensão.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a pregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Juntamente com a proposta inicial detalhada, o licitante deverá apresentar a garantia de proposta, cumulativa conforme a quantidade de itens ou lotes em que participar, no valor correspondente a aproximadamente 1 um por cento do valor estimado da administração, nos termos do 10 do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de .