O edital visa a contratação de empresas para prestação de serviços técnicos especializados em engenharia civil, agrimensura, cartografia e ambiental. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 06/02/2026. Os interessados devem estar cadastrados no portal do fornecedor. O orçamento estimado é sigiloso. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infrações.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, de acordo com o número de horas técnicas recebidas definitivamente no mês anterior ao mês do pagamento, até o décimo dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo.
O edital não exige garantia de execução.
O critério de julgamento é o menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas lances e de julgamento.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.