Licitações de Transporte Escolar

O critério de julgamento será o de menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,04.

Os serviços objeto da presente contratação serão executados no âmbito do município de São Carlos/SC, abrangendo os trajetos urbanos e rurais definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. os itinerários, pontos de embarque e desembarque, horários e cronogramas de execução são os definidos pela secretaria municipal de assistÊncia social, podendo sofrer ajustes durante a execuÇAO contratual, conforme a necessidade administrativa e o interesse público.

O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo pelo responsável pela fiscalização. as notas fiscais eletrônicas deverão ser encaminhadas para o email: ***@***. *. *, nos arquivos com extensão xml e pdf.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração. o critério de julgamento adotado serÁ o menor preÇo por item, considerado o menor dispÊndio para a administraÇAO, nos termos do art. 34 da lei no ****

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. o licitante serÁ convocado para manifestaÇAO previamente À sua desclassificaÇAO.

O licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta. por meio de mensagem no sistema, serÁ divulgado o local e horÁrio de realizaÇAO do procedimento para a avaliaÇAO das amostras, cuja presenÇA serÁ facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. a impugnaÇAO e/ou pedido de esclarecimento deverAO ser feitos exclusivamente por forma eletrÔnica no sistema www. ***. *. *

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,50 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção tributária na fonte.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de certidões negativas de cartórios de registro de falências e concordatas, além de declarações de cumprimento de exigências legais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.