Licitações de Transporte Escolar

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 5 cinco dias uteis, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento referente ao objeto desta licitação será efetuado através de ordem de pagamento em favor do contratado, depositado em conta corrente do contratado, até o 15 décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, desde que seja apresentada a s respectiva s nota s fiscalis.

A não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de credenciamento, na forma presencial, sem disputa de preço.

Poderão participar do presente credenciamento os interessados pessoas físicas ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídos, devidamente habilitados, idôneos, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital e anexos, a que aceitem as normas estabelecidas abaixo.

O descumprimento das obrigações decorrentes do contrato a ser firmado sujeitará o contratado às seguintes sanções administrativas, a serem aplicadas alternativa ou cumulativamente, previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sete milhões. cento e onze mil, quatrocentos e vinte reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.