O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros. A licitação é dividida em 7 itens, com especificações detalhadas para cada tipo de veículo (microônibus, ônibus, van, carro de passeio) e modalidade (rodoviário e urbano). As quantidades de quilômetros são estimativas, e o pagamento será efetuado com base no quilômetro rodado efetivamente executado. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Compras. br antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por item. Penalidades incluem multa de mora, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação das notas fiscais/faturas.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme determinações da secretaria/setor solicitante, e/ou deverá ocorrer sempre que houver o chamado pelo socorro conforme descrito no contrato. O prazo máximo para fornecimento será estipulado neste edital, contados a partir da solicitação feita via email.
O edital prevê que o pagamento será efetuado com base no quilômetro rodado cheio efetivamente executado, mediante comprovação da execução dos serviços e atesto da fiscalização, observadas as condições previstas neste edital e na legislação vigente. e o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas dos seguintes documentos.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor inadimplido, até 10% do valor empenhado), advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital informa que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,68.
