Lote 4: Lote 2 - SISTEMA DE
CONTABILIDADE: CARACTERÍSTICAS BÁSICAS E ASPECTOS LEGAIS: O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE
CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ESTE MUNICÍPIO DEVE CONTER ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E GERENCIAIS QUE ATENDAM AOS SEGUINTES REQUISITOS COMO PRIORIDADE NA SUA TOTALIDADE: REGISTRO, CONTROLE E DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DAS ALTERAÇÕES DECORRENTES DE
CRÉDITOS ADICIONAIS, DAS RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS, BEM COMO DAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS À CONTA DESSES RECURSOS E DAS RESPECTIVAS DISPONIBILIDADES; REGISTRO, CONTROLE E DEMONSTRAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE NATUREZA
FINANCEIRA NÃO COMPREENDIDAS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DAS QUAIS RESULTAM DÉBITOS E
CRÉDITOS ( MOVIMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO); REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES
FINANCEIRA; REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAL; REGISTRO, CONTROLE E EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PLANEJAMENTO; INTEGRAÇÃO SEM INTERFERÊNCIA HUMANA, ATRAVÉS DE API - APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE, COM OS SISTEMAS ESTRUTURANTES EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N? 10. 540/2020 ( FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS,
GESTÃO TRIBUTÁRIA,
GESTÃO DE ESTOQUE,
GESTÃO DE PATRIMÔNIO, SISTEMA DE
GESTÃO DE CUSTOS, ENTRE OUTROS). O SISTEMA DEVE PERMITIR QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA SEJAM GERENCIADOS DE FORMA INTEGRADA, PORÉM, MANTENDO A DEVIDA INDEPENDÊNCIA DE
GESTÃO; O SISTEMA DEVE POSSUIR MECANISMOS DE SEGURANÇA QUE PERMITAM GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES NOS PROCESSOS E TRANSAÇÕES ENTRE OS SEUS RESPECTIVOS MÓDULOS. SISTEMA DEVE REGISTRAR E CONTROLAR INFORMAÇÕES DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, EXTRA ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, NÃO
FINANCEIRA ( PATRIMONIAL), PLANEJAMENTO, E QUE ESTEJA ATUALIZADO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, MCASP - MANUAL DE
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, MDF - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS E DEMAIS DITAMES LEGAIS. O SISTEMA DEVE CONTROLAR A DESPESA A PARTIR DA DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA ME
A licitação visa a contratação de serviços de locação e manutenção de softwares de
gestão pública para diversas secretarias do município. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O custo estimado total é de R$ ****,44. Os serviços serão agrupados em lotes. Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 meses a partir da data do orçamento estimado, podendo ser corrigidos anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínimo de um ano, pela variação do IPCA. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. O edital prevê infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A administração poderá exigir prova de conceito dos softwares. A contratação não terá impactos ambientais. O município não possui sistemas integrados, necessitando de um sistema único e integrado para centralizar as informações. O parcelamento do objeto não é viável, sendo a adjudicação por lote.