Licitações de Medicina E Seguranca No Trabalho

A elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade/periculosidade deve ocorrer em até 90 dias corridos após a contratação. A assessoria em eSocial e médica é mensal, com resposta em até 24 horas úteis se não for imediata. A emissão de PPP é em até 5 dias úteis após solicitação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e, em caso de consórcio, compromissos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta ou não celebrar o contrato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

Os serviços de elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT e laudos de insalubridade e periculosidade devem ser concluídos em até 90 dias corridos a partir da consolidação do contrato. A emissão de PPP deve ser realizada em até 5 dias úteis. A assessoria em eSocial e a assessoria médica serão mensais, com resposta em até 24 horas úteis quando não for imediata. O prazo de entrega dos serviços está detalhado no edital.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, acompanhada dos serviços executados e do número do empenho. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, observando a ordem cronológica. Em caso de inadimplemento financeiro por parte do município, haverá correção monetária e juros moratórios.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor, compreendendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e rescisória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ter sanções impostas, manter vínculos proibidos com a administração, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.