Licitações de Sinalizacao Interna

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis subsequente da prestação dos serviços, emissão e apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista exige a apresentação de contrato social, cartão CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de falência ou concordata, atestado de capacidade técnica e declarações específicas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A entrega dos materiais deverá ser realizada no almoxarifado do município de Castro Alves-BA, conforme solicitações da contratante e necessidades planejadas.

O prazo para pagamento será de até 30 dias consecutivos, a contar da data do atesto da nota fiscal/fatura. Pagamentos de até R$ ****,00 podem ser efetuados em até 5 dias úteis.

A classificação dos credenciados para fins de contratação obedecerá ao critério de sorteio. a classificação dos credenciados para fins de contratação, obedecendo o seguinte critério: sorteio.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica. serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. a multa por descumprimento do contrato corresponderá a 10 dez por cento do valor global contratado.

Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, inabilitação do participante ou elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis. caberá recurso a ser interposto, no prazo de 03 três dias úteis

O descredenciamento pode ocorrer por inexecução total ou parcial do contrato, não apresentação de documentos atualizados, recusa em assinar o termo de contrato, procedência de denúncias, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, ou superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa.

O valor estimado é de R$ ****,00 (noventa e oito mil e cem reais). valor total r ****, 005 valor estimador ****, 00 noventa e oito mil e cem reais

Os prazos estabelecidos para fins de prestação dos serviços são de dois meses conforme cronograma físico-financeiro, incluindo mobilização, desmobilização e execução das obras e serviços, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. os prazos estabelecidos para fins de presta��o dos servi�os s�o de dois dois meses conforme cronograma f�sicofinanceiro.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

No ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora oferecerá a garantia correspondente a 5% da adjudicação, podendo ser carta de fiança bancária, seguro-garantia ou títulos da dívida pública. o ato da assinatura do contrato a empresa vencedora do certame ofereceu a garantia correspondente a 5 cinco por cento da adjudica��o.

Em caso de irregularidades, o SAAE poderá aplicar advertência, multa de 1% do valor do contrato por dia de atraso ou serviço não aceito, multa de até 1,5% por dia de atraso na entrega, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. poder� o saae de nova mutum, poder� aplicar as seguintes san�es adminis trativas: 11. 2. advert�ncia sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta.

A empresa declara ter conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, assumindo total responsabilidade por isso e informando que não utilizará para questionamentos futuros. e de que tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto da licita��o.

A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que não existem fatos impeditivos para sua habilitação. declara, sob as penas da lei, que a empresa n�o foi declarada inid�nea para licitar ou contratar coma administra��o p�blica.