Licitações Públicas Itatiba - SP

O prazo de execução dos objetos efetivamente contratados deverá ser efetuado em até 5 cinco dias, após a expedição da ordem de serviço/contrato, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor. A ata de registro de preços tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

O pagamento será efetuado em 10 dez dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê a entrega imediata dos equipamentos topográficos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é de até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A instalação e o início das atividades do objeto efetivamente contratado deverão ser efetuados em até 30 trinta dias após assinatura do contrato, contados o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor.

O prêmio a ser pago pelo licitante vencedor deverá ser efetuado em até 10 dez dias após a assinatura do termo de concessão.

O critério de seleção do vencedor será o de maior oferta, a título de prêmio.

A documentação exigida para pessoa física inclui CPF, documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de situação cadastral regular com a fazenda pública federal, certidão de débitos municipais e declaração de inexistência de impedimento legal. Para pessoa jurídica, inclui ato constitutivo, documentos do representante legal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade de débitos municipais, certidão de regularidade de débito com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e declaração de inexistência de impedimento legal. A documentação deverá ser anexada em campo próprio do sistema no prazo de até 2 horas.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em caso de atraso ou não recolhimento do preço público ou prêmio, incidirá multa de 20% sobre o valor devido e poderá ocorrer revogação da concessão em caso de atraso de três meses consecutivos. Para outras infrações, as penalidades variam de 20% a 80% do valor de referência, podendo levar à revogação da concessão e suspensão temporária de participação em licitação.

Qualquer interessado poderá realizar visita técnica para conhecimento pleno dos espaços públicos destinados à concessão, devendo agendar a visita na secretaria de administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo a ser pago como prêmio é de R$ 150,00.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, em até 10 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, desde que os serviços estejam sendo prestados de maneira adequada e a documentação da contratada esteja regularizada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global, desde que atendidas as especificações e exigências contidas neste edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser anexada na aba própria do sistema documentos de habilitação, com arquivos nomeados expressamente conforme pedido, até o prazo final fixado no preâmbulo deste edital para o cadastro das propostas iniciais e habilitação.

O descumprimento das obrigações contratuais ou dos níveis de serviço poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento como ipo maior lance por item.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.